Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0414 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0414 / 1999
Ementa Torna obrigatória a demosntração de preços e nomes dos produtos em Braille, nas gôndolas dos supermercados e hipermercados.
Data de Publicação 25/05/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcio Araújo
Apoiador(es)
Indexadores BRAILLE, DEFICIÊNCIA VISUAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PREÇO, SUPERMERCADO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.127

Tramitação

Data Descrição
25/05/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
26/05/1999 Pauta de 1ª Sessão
01/06/1999 Pauta de 5ª Sessão
30/07/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social
02/08/1999 Entrada na CCJ.
18/08/1999 Distribuido ao Dep. Jorge Caruso.
30/08/1999 Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
09/09/1999 Aprovado o parecer do Relator.
10/09/1999 Enviado à CPS.
10/09/1999 Entrada na CPS
20/09/1999 Distribuido ao Dep. Eli Corrêa.
30/09/1999 Recebido com parecer favorável.
05/10/1999 Aprovado o parecer do relator.
08/10/1999 Publicado os pareceres nºs. 1026/99 da CCJ e 1027/99 da CPS favoráveis so projeto; no D.A. pg. 7.
08/10/1999 PRONTO PARA OREDM DO DIA.
27/09/2011 Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
03/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.127

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1026 / 1999 favorável Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça          
1027 / 1999 favorável Eli Corrêa Filho Comissão de Promoção Social      

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