| 26/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
| 27/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 02/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/06/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CET - Comissão de Esportes e Turismo (art. 33, I, da IX CRI) |
| 24/06/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 06/08/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL, nos termos do Artigo 226, Inciso II da IX CRI (DA, p.12) |
| 06/08/1999 |
Distribibuido ao Dep. Edson Aparecido. |
| 13/08/1999 |
Devolvido com parecer. |
| 24/08/1999 |
25ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência |
| 25/08/1999 |
Vista ao Dep. Edmir Chedid. |
| 31/08/1999 |
Devolvido da vista com voto em separado. |
| 01/09/1999 |
Aprovado como parecer o voto em separado, do dep. Edmir Chedid, favorável à proposição. |
| 01/09/1999 |
Entrada na CET. |
| 02/09/1999 |
Distribuído ao Dep. Marquinho Tortorello. Ao Deputado. |
| 08/09/1999 |
Devolvido com parecer. |
| 15/09/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para consulta (s/nº) |
| 20/09/1999 |
Recebido na PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (guia 02335/1999) |
| 10/11/1999 |
Aprovado na CET ad referendum do Plenário |
| 11/11/1999 |
Publicados os pareceres: 1316/99, da CCJ (Contrário ao PL); 1317/99, da CET (Favorável) (DA, p.6 e 7) |
| 23/11/1999 |
36ª Sessão Extraordinária - Adiada a votação por falta de "quorum" |
| 24/11/1999 |
37ª Sessão Extraordinária: aprovado o Projeto |
| 25/11/1999 |
Recebido no PC e enviado à DPL para elabroação de Minuta. |
| 26/11/1999 |
Devolvido ao PC com Minuta de Autógrafo. Ao SPL. |
| 03/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.463 (DA p. 11) |
| 21/12/1999 |
Entrou Veto Total |
| 02/02/2000 |
Publicada a Mensagem A-nº 158/99, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 6) |
| 07/02/2000 |
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo (artigo 33, I, da IX CRI) |
| 07/02/2000 |
Reentrada na CCJ para apreciação do Veto. |
| 11/02/2000 |
Redistribuido para o Dep. Edson Aparecido |
| 14/02/2000 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
| 14/02/2000 |
Devolvido sem parecer.. |
| 15/02/2000 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 15/02/2000 |
Juntada solicitação de RE. Enviado ao STAM para despacho. |
| 17/02/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ,a Deputada Célia Leão |
| 23/02/2000 |
Devolvido com parecer de RE, pela CCJ, Deputada Célia Leão, contrário ao PL e favorável ao Veto. À CET. |
| 23/02/2000 |
Redistribuído ao Deputado Paulo Julião.Ao PC. |
| 01/03/2000 |
Devolvido sem parecer. Enviado ao STAM, em virtude de vencimento do prazo regimental. |
| 02/03/2000 |
22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia. |
| 02/03/2000 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
| 04/03/2000 |
Publicado o parecer nº 250/2000, de Relator Especial pela CCJ, contrário à aprovação do PL, consequentemente, favorável ao Veto oposto à propositura. (DA. pág. 3) |
| 02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
| 04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
| 09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
| 26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.137 |
| 26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |