| 10/12/1996 |
Publicado no Diário Oficial (p. 3) |
| 11/12/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/02/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 06/02/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (44) |
| 19/02/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 19/02/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (212) |
| 20/02/1997 |
Entrada na CCJ |
| 27/11/1997 |
Aprovado o Parecer Favorável do Relator |
| 27/11/1997 |
Entrada na COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA |
| 04/08/1998 |
Entrada na CFO |
| 11/08/1998 |
Distribuido ao Dep.Vitor Sapienza. |
| 02/10/1998 |
Recebido com parecer favorável ao PL,com emenda. |
| 17/08/1999 |
Redistribuido ao Dep.José de Filippi. |
| 05/11/1999 |
Recebido com parecer contrário ao PL e à emenda da CSP |
| 08/02/2000 |
Ao PC para arquivamento |
| 09/02/2000 |
Recebido e enviado ao STAM. |
| 18/02/2000 |
Arquivado nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução 801/99 (DA, p.14) |
| 25/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02459/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.121 |