Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0078 /1995

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0078 / 1995
Ementa Estabelece penalidades aos estabelecimentos, entidades, associações e demais órgãos que discriminem mulheres.
Data de Publicação 22/03/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Beatriz Pardi
Apoiador(es)
Indexadores DISCRIMINAÇÃO, ENTIDADE, ESTABELECIMENTO, MULHER, ÓRGÃO, PENALIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/03/2012 - Publicado despacho: Arquivem-se os Projetos de Lei nºs 78, 87 e 380, de 1995, anexos, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011. (DA. página 17).

Tramitação

Data Descrição
22/03/1995 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00081
23/03/1995 Pauta de 1ª Sessão
29/03/1995 Pauta de 5ª Sessão
30/03/1995 Recebido do DOL para distribuição (449)
14/06/1995 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CRT - Comissão de Relações do Trabalho
19/06/1995 Entrada na CCJ
29/06/1995 Recebido da CCJ para procedimento de juntada (s/nº)
30/06/1995 Juntado a este o PL 87/95
13/07/1995 Enviado ao DOL para publicação do despacho (1360)
13/07/1995 Publicado despacho de juntada (D.O.E. p. 01)
14/07/1995 Devolvido ao Protocolo das Comissões para prosseguir tramitação (1055)
17/07/1995 Retornou à CCJ
26/09/1995 Recebido da CCJ para procedimento de juntada (s/nº)
13/10/1995 Juntado a este o PL 380/95
20/10/1995 Publicado despacho de juntada (D.O.E. p. 19)
20/10/1995 Devolvido ao Protocolo das Comissões para prosseguir tramitação (1820)
20/10/1995 Retornou à CCJ
15/09/1996 Deputado Afanásio Jazadji requer designação de Relator Especial para o PL 380/95
27/09/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ (PL 380/95)
22/11/1996 Deputada Beatriz Pardi requer designação de Relator Especial (PL 78/95)
23/11/1996 Publicado requerimento da Deputada Beatriz Pardi solicitando designação de Relator Especial (D.O.E. p. 02)
25/11/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
26/11/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Oswaldo Justo
27/11/1996 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2891)
16/12/1996 Entrada na CRT
07/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para procedimento de juntada (s/nº)
07/05/1998 Juntado a este o PL 93/97
07/05/1998 Enviado ao DOL para publicação do despacho de juntada (806)
09/05/1998 Publicado despacho de juntada (DA p. 7)
09/11/1999 Mantida a tramitação nos termos da Res. 801/99 (DA, p.6)
09/11/1999 Juntado e encaminhado a DOL.
09/03/2012 Publicado despacho: Arquivem-se os Projetos de Lei nºs 78, 87 e 380, de 1995, anexos, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011. (DA. página 17).

Proposituras Correlatas

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