| 13/04/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00072 |
| 18/04/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/04/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/04/1995 |
Publicada errata do PL (p. 72) |
| 26/04/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (645) |
| 28/04/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
| 28/04/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (605) |
| 28/04/1995 |
Entrada na CCJ |
| 12/05/1995 |
Publicado o requerimento do autor solicitando a retirada do PL para o reexame da matéria (DOE p. 56) |
| 22/05/1995 |
Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 177 da VII CRI |
| 24/05/1995 |
Publicado despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.001 |