| 28/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
| 31/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/06/1999 |
DISTRIBUIÇÃO; CCJ- Comissão de Constituição e Justiça, CSP- Comissão de Segurança Pública e CFO- Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 11/06/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 24/06/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlos Braga. |
| 30/06/1999 |
Devolvido sem parecer. À CCJ. |
| 06/08/1999 |
Redistribuido ao Dep. Carlinhos Almeida. |
| 16/08/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CCJ. |
| 10/09/1999 |
Aprovado o parecer do relator, favorável. À CSP. |
| 10/09/1999 |
Entrada na CSP |
| 16/09/1999 |
Distribuído ao Deputado Celso Tanauí |
| 06/10/1999 |
Devolvido com parecer favorável. Enviado à CSP. |
| 20/10/1999 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 21/10/1999 |
Entrada na CFO |
| 11/02/2000 |
Distribuido ao Dep.Lobbe Neto. |
| 10/03/2000 |
Recebido sem parecer |
| 23/03/2000 |
Redistribuido ao Deputado Daniel Marins. |
| 02/05/2000 |
Recebido com parecer favorável |
| 12/09/2000 |
Aprovado o parecer. |
| 15/09/2000 |
Publicados os pareceres: 1.402/2000, da CCJ; 1.403/2000, da CSP e 1.404/2000, da CFO, todos favoráveis ao PL (DA. pág. 4) |
| 15/09/2000 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 27/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22) |
| 03/10/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.127 |