| 26/04/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00072 |
| 27/04/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/05/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 05/05/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (712) |
| 08/05/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 08/05/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (638) |
| 08/05/1995 |
Entrada na CCJ |
| 29/02/1996 |
Entrada na CSP |
| 04/08/1998 |
Entrada na CFO |
| 11/08/1998 |
Distribuido ao Dep.Arthur Alves Pinto |
| 28/08/1998 |
Recebido com parecer favorável ao PL. |
| 28/03/2000 |
Ao PC para arquivamento |
| 03/04/2000 |
Ao STAM. |
| 20/04/2000 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 1º "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 9) |
| 18/05/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08990/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.132 |