| 10/05/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00070 |
| 11/05/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/05/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 18/05/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (814) |
| 23/05/1995 |
Distribuição: CCJ-Comissão de Constituição e Justiça, CSP-Comissão de Segurança Pública, CFO-Comissão de Finanças e Orçamento |
| 24/05/1995 |
Entrada na CCJ |
| 21/06/1995 |
Entrada na C. Segurança Pública |
| 22/08/1995 |
Entrada na CFO |
| 29/09/1995 |
Dep. Milton Flávio solicita R.E. |
| 03/10/1995 |
Publicado requerimento do deputado Milton Flávio, solicitando a designação do RE - Relator Especial (D.O.E. p. 03) |
| 04/10/1995 |
Presidente solicita R.E. |
| 24/10/1995 |
Recebido do Protocolo das Comissões com pareceres para conferência e publicação (3) |
| 30/10/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (1863) |
| 31/10/1995 |
Publicados os pareceres nº 1025/1995 da CCJ, favorável; 1026/1995, da CSP (Favorável); 1027/1995, da CFO (Favorável) - (DA, p. 22) |
| 31/10/1995 |
Publicado o parecer nº 1026/1995, da CSP - Comissão de Segurança Pública, favorável (D.O.E. p. 22) |
| 31/10/1995 |
Publicado o parecer nº 1027/1995, da CFO - Comissão de Finanças e Oeçamento, favorável (D.O.E. p. 22) |
| 31/10/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2421) |
| 01/12/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 23.067 |
| 09/12/1995 |
Publicada Lei nº 9.202, de 08/12/1995 (D.O.E. p. 02) |
| 08/02/1996 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (102) |
| 27/03/1996 |
Enviado à Divisão de Sinopse e Anais e, de lá, em trânsito direto, para o Serviço de Arquivo (656) |