| 16/05/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00051 |
| 17/05/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 23/05/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/05/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (875) |
| 25/05/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
| 26/05/1995 |
Entrada na CCJ |
| 29/05/1995 |
Distribuido ao Dep. Hatiro Shimomoto |
| 02/08/1995 |
Devolvido com pedido de documentos. À CCJ. |
| 03/08/1995 |
Juntado pedido de documentos. Ao Autor. |
| 17/03/2000 |
Devolvido sem documentos. À CCJ. |
| 03/04/2000 |
Recebido e enviado ao STAM para arquivamento de acordo com Resolução 801/99. |
| 19/04/2000 |
Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da IX CRI (DA, p.5) |
| 26/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 07280/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.131 |