30/09/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
03/10/1995 |
Pauta de 1ª sessão |
04/10/1995 |
Pauta de 2ª sessão |
05/10/1995 |
Pauta de 3ª sessão |
06/10/1995 |
Recebido do DOL para distribuiçaõ (2000) |
16/10/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
16/10/1995 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1703) |
16/10/1995 |
Entrada na CCJ |
31/10/1995 |
Presidente solicita Relator Especial |
06/11/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
14/11/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Campos Machado |
14/11/1995 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Campos Machado, Relator Especial designado (1941) |
20/11/1995 |
Recebido do Gabinete do Deputado Campos Machado, com parecer para conferência e publicação (s/n) |
20/11/1995 |
Recebido com parecer do relator especial do relator especial Campos Machado favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
23/11/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2066) |
24/11/1995 |
Publicado o parecer nº 1403/95 do Deputado Campos Machado, R.E. pela CCJ, favorável à PEC (DA p.05). |
23/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 7) |
10/01/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.001 |