Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0788 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0788 / 1995
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização, gratuita, pelos hospitais públicos do Estado, de laqueadura de trompas em mulheres e de vasectomia em homens, que desejarem utilizar esses métodos para controle de natalidade
Data de Publicação 24/10/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Israel Zekcer
Apoiador(es)
Indexadores GRATUIDADE, HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, LAQUEADURA, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.146

Tramitação

Data Descrição
24/10/1995 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00012
25/10/1995 Pauta de 1ª Sessão
31/10/1995 Pauta de 5ª Sessão
01/11/1995 Recebido do DOL para distribuição (2210)
13/11/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
13/11/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (1929)
14/11/1995 Entrada na CCJ
25/04/1996 Juntado neste o PL nº 54/96
25/04/1996 Recebido da CCJ para procedimento de juntada (s/nº)
26/04/1996 Enviado ao Expediente das Comissões para retornar à CCJ (975)
27/04/1996 Publicado o despacho de juntada
29/04/1996 Reentrada na CCJ
19/02/1997 Entrada na CSH
03/03/2001 Publicado despacho de arquivamento nos termos da Resolução nº 801, de 18/10/99 (DA p. 5)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.146

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/10/1995 Emenda de Pauta 000001 Israel Zekcer  
2 01/11/1995 Substitutivo 000001 Beatriz Pardi  
 
 
Total: 2 ocorrência(s)

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