Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0793 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0793 / 1995
Ementa Dispõe sobre isenção do pagamento da taxa de inscrição nos vestibulares realizados pelas Universidades Estaduais Paulistas aos alunos egressos de Escolas Públicas Estaduais e Municipais.
Data de Publicação 24/10/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores EGRESSO, ESCOLA, ESCOLA MUNICIPAL, ESTUDANTE, INSCRIÇÃO, ISENÇÃO, TAXA, UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO - UNESP, VESTIBULAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/09/2002 - Juntado e Arquivado.

Tramitação

Data Descrição
24/10/1995 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00012
27/10/1995 Pauta de 1ª Sessão
06/11/1995 Pauta de 5ª Sessão
07/11/1995 Recebido do DOL para distribuição (2238)
17/11/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
17/11/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (1192)
20/11/1995 Entrada na CCJ
06/02/1996 Recebido da CCJ para elaboração do despacho de juntada (s/nº)
06/02/1996 Juntado ao PL 661/95, nos termos do artigo 179, da VIII CRI
06/02/1996 Enviado ao DOL para publicação do despacho (111)
07/02/1996 Publicado despacho de juntada (DOE p. 06)
07/02/1996 Recebido do DOL (76)
07/02/1996 Enviado ao Protocolo das Comissões para prosseguir tramitação (145)
08/02/1996 Reentrada na CCJ
04/03/1996 Presidente solicita Relator Especial
07/03/1996 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
18/03/1996 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Estevam Galvão
18/03/1996 Enviado ao Gabinete do Deputado Estevam Galvão, Relator Especial designado (547)
16/05/1996 Presidente solicita devolução
14/02/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
04/03/1997 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Duarte Nogueira
04/03/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (323)
19/03/1997 Presidente solicita devolução
02/04/1997 Entrada na CE
16/04/1998 Entrada na CFO
19/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
19/05/1998 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (792)
20/05/1998 Publicados os pareceres: 811/98 do Relator Especial pela CCJ, Deputado Duarte Nogueira, favorável aos PLs 661 e 793, de 1995; 812/98, da Comissão de Educação, favorável aos PLs 661 e 793, de 1995, com substitutivo; 813/98, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável aos PLs 661 e 793, de 1995, na forma do substitutivo da Comissão de Educação (DA, p. 08)
30/10/1999 Publicado Requerimento do Deputado Celso Giglio, solicitando nos termos do § Único do Artigo 1] da resolução nº 801/99, seja dada continuidade á tramitação do PL 661 de 1995, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA. pg. 30).
15/12/2000 99ª Sessão Extraordinária , prejudicado o PL 793 de 1995.
04/09/2002 Juntado e Arquivado.

Proposituras Correlatas

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