11/04/1996 |
Publicado no Diário oficial ( pag ) |
12/04/1996 |
Pauta de 1ª sessão |
15/04/1996 |
Pauta de 2ª sessão |
16/04/1996 |
Pauta de 3ª sessão |
17/04/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (588) |
22/04/1996 |
Distribuido à Comissão de Constituição e Justiça |
22/04/1996 |
Entrou na Comissão de Constituição e Justiça |
22/04/1996 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (902) |
16/05/1996 |
Presidente solicita relator Especial |
17/05/1996 |
Recebido do Protocolo das Comiussões (S/N) |
29/05/1996 |
Designado Dep. Estevan Galvão |
30/05/1996 |
Enviado ao Dep. Estevan Galvão (1378) |
11/06/1996 |
Recebido do Dep. Estevan Galvão ( carga S/N) |
11/06/1996 |
Recebido com parecer do relator do relator Estêvam Galvão de Oliveira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
26/06/1996 |
Enviado ao D.O.L. para publicar o parecer (1620) |
27/06/1996 |
Publicado o parecer nº 1566/96 do Deputado Estevam Galvão, R.E. pela CCJ, favorável à PEC (DA p.12). |
23/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 7) |
10/01/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.001 |