| 24/11/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00014 |
| 27/11/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/12/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/12/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2515) |
| 07/02/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAEP - Comissão de Agricultura e Pecuária e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 07/02/1996 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (131) |
| 07/02/1996 |
Entrada na CCJ. |
| 12/02/1996 |
Distribuído ao Deputado Erasmo Dias. |
| 15/02/1996 |
Devolvido com parecer favorável, com emenda. À CCJ. |
| 11/06/1996 |
Aprovado o parecer do Relator. À CAEP. |
| 11/06/1996 |
Entrada na CAEP |
| 13/06/1996 |
Distribuído à Deputada Elza Tank. |
| 05/07/1996 |
Devolvido com parecer favorável ao PL com emenda da CCJ. À CAEP. |
| 12/12/1996 |
Aprovado o parecer do Relator. À CFO. |
| 12/12/1996 |
Entrada na CFO |
| 14/05/1997 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler. |
| 03/06/1997 |
Devolvido com parecer favorável ao PL com emenda da CCJ. |
| 19/08/1997 |
Vista ao Deputado Rui Falcão. |
| 12/05/1999 |
Devolvido da vista. À CFO. |
| 24/05/1999 |
Redistribuído ao Deputado Vitor Sapienza. |
| 01/06/1999 |
Devolvido com parecer favorável ao PL com emenda da CCJ. À CFO. |
| 28/03/2000 |
Ao PC para arquivamento |
| 03/04/2000 |
Recebido e enviado ao STAM para arquivamento de acordo com Resolução 801/99. |
| 20/04/2000 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 1º "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 9) |
| 18/05/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08990/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.132 |