12/09/1996 |
Publicada no Diário Oficial |
13/09/1996 |
Pauta de 1ª sessão |
16/09/1996 |
Pauta de 2ª sessão |
17/09/1996 |
Pauta de 3ª sessão |
18/09/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1466) |
18/09/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2170) |
18/09/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
19/09/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/10/1996 |
Presidente solicita Relator Especial |
17/10/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
18/10/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ a Deputada Maria do Carmo Piunti |
18/10/1996 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2402) |
30/10/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
12/11/1996 |
Recebido com parecer do relator especial do relator especial Maria do Carmo Piunti favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
13/11/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2753) |
14/11/1996 |
Publicado o parecer nº 2322/96 da Deputada Maria do Carmo Piunti, R.E. pela CCJ, favorável à PEC (DA p.04). |
23/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 7) |
10/01/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.001 |