| 20/12/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0005 |
| 21/12/1995 |
Publicada errata do PL (D.O.E. p. 05) |
| 02/02/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/02/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/02/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (122) |
| 16/02/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
| 16/02/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (292) |
| 16/02/1996 |
Entrada na CCJ |
| 22/02/1996 |
Reentrada na CCJ |
| 27/03/1996 |
Entrada na CET |
| 02/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº) |
| 02/10/1997 |
Enviado à CET para consulta (2573) |
| 09/11/1999 |
Mantida a tramitação nos termos da Res. 801/99 (DA, p.6) |
| 06/05/2000 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3) |
| 05/02/2003 |
Publicados os pareceres nº 08/03, da CCJ, e 09/03, da CET, favoráveis ao PL (DA p.10).
|
| 08/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 33) |
| 13/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.154 |