Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0084 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0084 / 1995
Ementa Torna obrigatório o uso de cinto de segurança, em veículos automotores, nas cidades com mais de cem mil habitantes.
Data de Publicação 23/03/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Israel Zekcer
Apoiador(es)
Indexadores OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.120

Tramitação

Data Descrição
23/03/1995 Publicado no Diário Oficial (DOE p. 100)
24/03/1995 Pauta de 1ª Sessão
30/03/1995 Pauta de 5ª Sessão
31/03/1995 Recebido do DOL para distribuição (472)
06/04/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
06/04/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (513)
06/04/1995 Entrada na CCJ
23/05/1995 Publicado no Diário Oficial - Seção II, p. 100
09/08/1995 Recebido da CCJ para elaboração do despacho de juntada (s/nº)
10/08/1995 Juntado neste o PL 167/95
15/08/1995 Enviado ao Expediente das Comissões para seguir tramitação (1188)
15/08/1995 Reentrada na CCJ
15/08/1995 Publicado despacho de juntada (DOE p. 5)
16/08/1995 Presidente solicita Relator Especial
17/08/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
23/08/1995 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Walter Feldmam
23/08/1995 Enviado ao Gabinete do Deputado Walter Feldman, Relator Especial designado (1270)
04/09/1995 Recebido do Gabinete do Deputado Walter Feldman, sem parecer (s/nº)
06/09/1995 Designado Relator Especial pela CCJ, a Deputada Maria do Carmo Piunti
06/09/1995 Enviado ao Gabinete da Deputada Maria do Carmo Piunti, Relatora Especial designada (1399)
21/09/1995 Recebido do Gabinete da Deputada Maria do Carmo Piunti, sem parecer (s/nº)
04/10/1995 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Afanasio Jazadji
04/10/1995 Enviado ao Gabinete do Deputado Afánasio Jazadji, Relator Especial designado (1657)
31/10/1995 Presidente solicita devolução
01/11/1995 Recebido do Gabinete do Deputado Afanasio Jazadzi (s/nº)
07/02/1996 Devolvido ao Gabinete do Deputado Afanasio Jazadji (143)
17/11/1999 Devolvido sem parecer. Enviado ao STAM para arquivamento.
05/02/2000 Arquivada nos termos do artigo 1º "caput" da Resolução 801/99 (Despacho publicado no DA, p.7)
25/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02459/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.120

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