| 05/04/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00020 |
| 06/04/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/04/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 17/04/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (566) |
| 08/05/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 08/05/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (638) |
| 08/05/1995 |
Entrada na CCJ |
| 12/09/1995 |
Deputado Luiz Lune requer designação de Relator Especial |
| 14/09/1995 |
Publicado requerimeno do autor solicitando designação de RE - Relator Especial (DOE p. 03) |
| 19/09/1995 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 20/09/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 21/09/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dimas Ramalho (1549) |
| 28/09/1995 |
Entrada na CSP |
| 24/06/1996 |
Deputado Luiz Lune e outros solicitam tramitação de urgência |
| 29/06/1996 |
Publicado requerimento de urgência (D.O.E. p. 04) |
| 25/03/1997 |
Entrada na CFO |
| 14/05/1997 |
Distribuido ao Deputado Roberto Engler. |
| 26/08/1997 |
Devolvido com parecer favorável ao PL e contrário ao Substitutivo nº 1. |
| 26/08/1997 |
Aprovado o parecer. Ao STAM. |
| 17/02/2000 |
Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.9) |
| 10/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03339/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.125 |