Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0478 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0478 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 10.559 / 2000
Ementa Declara de utilidade pública a "Comunidade Anuncia-me", em Guaratinguetá.
Data de Publicação 09/06/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, GUARATINGUETÁ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.022

Tramitação

Data Descrição
09/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
10/06/1999 Pauta de 1ª Sessão
16/06/1999 Pauta de 5ª Sessão
24/06/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, §1º, 5 c/c artigo 33, II, da IX CRI)
25/06/1999 Entrada na CCJ.
05/08/1999 Distribuido ao Dep. Petterson Prado.
02/09/1999 Devolvido com pedido de documentos. À CCJ.
08/09/1999 Juntado pedido de documentos, enviado ao Autor Dep. Edmir Chedid.
18/11/1999 Devolvido e enviado à CCJ.
01/02/2000 Devolvido ao PC e enviado ao STAM.
01/02/2000 Encaminhado à SGP para juntada do PL 890/99, via PC.
01/02/2000 Determinada a juntada do PL 890/99 a este, nos termos do artigo 179 da IX CRI
03/02/2000 Publicado o despacho de juntada (DA, p.60)
07/02/2000 Reentrada. À CCJ.
07/02/2000 Recebido pela CCJ devidamente juntado. Para distribuição.
10/02/2000 Distribuido para o Dep. Carlinhos Almeida.
11/02/2000 Enviado ao Deputado.
13/03/2000 Recebido no PC e enviado à CCJ.
13/03/2000 Recebido com pedido de documentos ao autor.
14/03/2000 Enviado ao PC.
17/03/2000 Devolvido e encaminhado ao Autor para providenciar documentos.
29/03/2000 Enviado à CCJ.
29/03/2000 Recebido com parecer favorável aos PL's.
11/04/2000 Aprovado o parecer do relator.
17/04/2000 Ao STAM.
19/04/2000 Publicado o parecer 592/2000, da CCJ, favorável a este PL e a seu apenso, o PL 890/99 (DA, p.4)
16/05/2000 32ª Sessão Extraordinária - Aprovado. Prejudicado o Pl nº890/99
19/05/2000 Publicado despacho (DA p. 5)
22/05/2000 Enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo.
22/05/2000 Devolvido com Minuta de autógrafo elaborada. Enviado ao STAM.
25/05/2000 Ofício nº 3657/2000 entregue na ATL.
26/05/2000 Publicado o Autógrafo nº 24.643 (DA, p.7)
07/06/2000 Publicada a Lei nº 10.559, de 06.06.00 (DOE, p.1)
25/08/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 14111/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.022

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/05/2000 Autógrafo 24643  
 
2 07/06/2000 Lei 10559 Governador  
3 25/05/2000 Ofício 003657  
4 03/02/2000 Req. Juntada 052694 Célia Leão  
 
Total: 4 ocorrência(s)
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