| 12/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 15/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 21/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 22/06/1999 |
Publicada a Emenda nº 1, do Deputado Newton Brandão (DA, p.3) |
| 30/07/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 30/07/1999 |
Entrada no PC. |
| 02/08/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 18/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Roque Barbieri. |
| 21/09/1999 |
Devolvido com parecer contrário ao PL e a emenda 01. À CCJ. |
| 29/09/1999 |
Concedida Vista ao Dep. Edmir Chedid.Ao Deputado. |
| 18/10/1999 |
Devolvido. Enviado à CCJ. |
| 19/10/1999 |
Recebido com voto em separado favorável ao PL e à emenda nº 1. |
| 03/11/1999 |
Aprovado o parecer do Relator. Enviado ao PC. |
| 04/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
| 05/11/1999 |
Publicado o parecer 1289/99 da CCJ, contrário ao Projeto e à Emenda 1 (DA, p.33) |
| 18/05/2001 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p. 6) |
| 21/05/2001 |
Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput", da X CRI |
| 04/06/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 06395/2001) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.035 |