Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 502 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 502 / 1999
Ementa Dispõe sobre incentivo fiscal para pessoas jurídicas que empreguem trabalhadores presos e egressos.
Data de Publicação 15/06/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Elói Pietá
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, EGRESSO, EMPREGO, PESSOA EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
15/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
16/06/1999 Pauta de 1ª Sessão
22/06/1999 Pauta de 5ª Sessão
30/06/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CRT - Comissão de Relações do Trabalho e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
30/06/1999 Entrada no PC.
03/08/1999 Entrada na CCJ.
18/08/1999 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido
14/09/1999 Devolvido sem parecer.À CCJ
14/09/1999 Redistribuido ao Dep. Roque Barbieri.
14/10/1999 Recebido no PC., com parecer contrário. Enviado à CCJ.
14/10/1999 Recebido com parecer contrário
03/11/1999 Rejeitado o parecer do Relator e designado o Dep. Jorge Caruso para redigir o Voto Vencido, favorável.
04/11/1999 Recebido o Voto Vencido. Na CCJ para ciência dos membros.
09/11/1999 Encaminhado ao PC com ciência dos membros.
10/11/1999 Entrada na CRT.
11/11/1999 Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
16/11/1999 Recebido no Pc e enviado ao Deputado.
14/02/2000 Devolvido e enviado à CRT.
15/02/2000 Recebido com parecer favorável.
15/03/2000 Aprovado o parecer.
20/03/2000 Enviado à CFO.
20/03/2000 Entrada na CFO
23/03/2000 Distribuido ao Deputado José de Filippi.
28/03/2000 Enviado ao Deputado.
14/04/2000 Enviado à CFO.
14/04/2000 Recebido com parecer favorável,com emenda.
10/10/2000 Vista concedida ao Dep.Ary Fossen.
10/10/2000 Enviado ao Deputado.
19/02/2001 Devolvido e enviado à CFO.
19/02/2001 Devolvido da vista
30/08/2001 Redistribuído ao Dep. Vitor Sapienza.
31/08/2001 Enviado ao Deputado.
12/09/2001 Devolvido e enviado à CFO.
12/09/2001 Recebido com parecer favorável à proposição.
18/09/2001 Vista ao Dep. Cândido Vaccarezza. Ao PC.
19/09/2001 Enviado ao Deputado.
22/11/2001 Devolvido e enviado à CFO.
23/11/2001 Devolvido da vista.
11/12/2001 Aprovado o parecer do Relator. Ao PC.
20/12/2001 Publicados os pareceres: 1.890/2001, da CCJ; 1.891/2001, da CRT e 1.892/2001, da CFO, todos favoráveis ao PL. (DA. pág. 13)
20/12/2001 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
09/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1890 / 2001 favorável Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça      
1891 / 2001 favorável Vanderlei Siraque Comissão de Relações do Trabalho  
1892 / 2001 favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento      
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