27/04/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0001 |
28/04/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/05/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/05/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (725) |
10/05/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / Mesa Diretora |
10/05/1995 |
Encaminhado ao PC - Protocolo das Comissões (672) |
11/05/1995 |
Entrada na CCJ |
13/06/1995 |
Recebido do PC - Protocolo das Comissões para encaminhamento à Mesa |
06/11/1999 |
Publicado requerimento do autor, solicitando a continuidade da tramitação do PR, nos termos da Resolução nº 801/99. (DA. pág. 24) |
31/01/2012 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 6) |
31/01/2012 |
Encaminhado ao arquivo (guia manual nº 05/12). |
15/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.005 |