| 18/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
| 19/06/1999 |
Publicada a retificação do PL (DA, p.12) |
| 21/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/06/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
| 30/07/1999 |
Entrada no PC. |
| 02/08/1999 |
Enviado à CCJ. |
| 02/08/1999 |
Entrada na CCJ |
| 18/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida. |
| 31/08/1999 |
Devolvido com parecer favoravel do relator Dep. Carlinhos Almeida. |
| 09/09/1999 |
Aprovado o parecer favorável do relator Dep. Carlinhos Almeida. |
| 10/09/1999 |
Entrada na CE. |
| 14/09/1999 |
Distribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
| 27/10/1999 |
CE - Recebido com parecer contrário. |
| 11/11/1999 |
CE - Concedida vista ao Dep. Pedro Tobias. |
| 21/03/2000 |
CE - Recebido com Voto com Restrições, do Deputado Cesar Callegari, propondo Indicação. |
| 17/04/2000 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4) |
| 24/04/2000 |
CE, Juntado pedido de RE. Ao PC |
| 27/04/2000 |
Designado Relator Especial pela CE o Deputado Edson Aparecido |
| 05/05/2000 |
Devolvido com parecer de RE, pela CE, contrário. Enviado ao STAM. |
| 10/05/2000 |
Publicados pareceres nºs. 730/00 da CCJ (F) e 731/00 RE-da CE (C), D.A. pg. 3.
|
| 10/05/2000 |
PRONTO PARA ORDEM DO DIA. |
| 27/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22) |
| 30/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.124 |