| 12/12/1996 |
Publicado no Diário Oficial (p. 6) |
| 13/12/1996 |
Pauta de 1ª sessão |
| 07/02/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/02/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (79) |
| 19/02/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CDMA) Comissão de Defesa do Meio Ambiente / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento |
| 19/02/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (220) |
| 21/02/1997 |
Entrada na Comissão e Constituição e Justiça |
| 25/03/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 31/03/1997 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 11/04/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Marcelo Gonçalves |
| 11/04/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (762) |
| 28/04/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 16/05/1997 |
Entrada na CDMA |
| 07/08/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 08/08/1997 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 27/08/1997 |
RESTAURADO |
| 10/09/1997 |
Designado Relator Especial pela CDMA o Deputado Duarte Nogueira |
| 10/09/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 2273) |
| 18/09/1997 |
Entrada na CFO |
| 25/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (carga s/n) |
| 26/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 3369) |
| 27/11/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 2559/97, do Relator Especial Deputado Marcelo Gonçalves, em substituição à CCJ; 2560/97, do Relator Especial Deputado Duarte Nogueira, em substituição à CDMA; e 2561/97, da CFO, todos eles favoráveis ao PL |
| 09/11/1999 |
Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/99 (DA p.05). |
| 02/12/2011 |
02/12/2011 - Publicado o Despacho: Arquive-se , nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/07/11, esta propositura. DA (p. 18) |
| 02/12/2011 |
02/12/2011 - Publicado o Despacho: Arquive-se , nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/07/11, esta propositura. DA (p. 18) |
| 02/12/2011 |
-Publicado o Despacho: Arquive-se , nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/07/11, esta propositura. DA (p. 18) |
| 08/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.156 |