| 12/12/1996 |
Publicado no Diário Oficial (pag 07) |
| 13/12/1996 |
Pauta de 1ª sessão |
| 07/02/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/02/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 79) |
| 19/02/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CPS) Comissão de Promoção Social / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento |
| 19/02/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 220) |
| 21/02/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 05/06/1997 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
| 12/08/1997 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 17/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (carga s/n) |
| 23/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 2428) |
| 24/09/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 1763/97, da CCJ, favorável ao PL e às Emendas 1 e 3, com acréscimo de Subemenda à Emenda de nº 2; 1764/97, da CPS, favorável ao PL e às Emendas 1 e 3, bem como à Emenda de nº 2, na forma da Subemenda apresentada pela CCJ; e 1765/97, da CFO, também favorável ao PL, às Emendas 1 e 3, e à Emenda 2, na forma da Subemenda apresentada pela CCJ |
| 18/04/1998 |
Publicado requerimento do autor e outros solicitando a adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p.10) |
| 23/04/1998 |
23ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência |
| 28/05/1998 |
44ª Sessão Extraordinária - levantada |
| 09/11/1999 |
Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/99 (DA p.05). |
| 02/12/2011 |
Publicado o Despacho: Arquive-se , nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/07/11, esta propositura. DA (p. 18) |
| 08/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.156 |