13/12/1996 |
Publicado no Díario Oficial |
04/02/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/02/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/02/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (92) |
19/02/1997 |
Distribuição: CAP - Comissão de Administração Pública |
19/02/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (211) |
20/02/1997 |
Entrada na CAP |
12/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
19/06/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1555) |
20/06/1997 |
Publicado o Parecer nº 1066, de 1997, da CAP |
10/12/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 14) |
10/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02029/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.07.017 |