| 22/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004 |
| 23/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 29/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/06/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
| 02/08/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 18/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Roque Barbieri. |
| 21/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CCJ. |
| 29/09/1999 |
Aprovado o parecer do relator. À CAP. |
| 30/09/1999 |
Entrada na CAP |
| 06/10/1999 |
Distribuído ao Dep. Carlos Braga |
| 20/10/1999 |
Recebido com Parecer favorável |
| 26/10/1999 |
Aprovado o Parecer do Relator. Ao PC |
| 29/10/1999 |
Publicados os pareceres: 1244/99, da CCJ (Favorável); 1245/99, da CAP (Favorável) (DA, p.23) |
| 29/10/1999 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 27/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22) |
| 30/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.124 |