Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0510 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0510 / 1999
Ementa Institui meia-entrada para professores da rede pública estadual de ensino em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento.
Data de Publicação 17/06/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) José Zico Prado
Apoiador(es)
Indexadores DESCONTO, MEIA-ENTRADA, PROFESSOR, REDE PÚBLICA DE ENSINO, REDE PÚBLICA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.054

Tramitação

Data Descrição
17/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
18/06/1999 Publicada a retificação do PL (DA, p.13)
18/06/1999 Pauta de 1ª Sessão
24/06/1999 Pauta de 5ª Sessão
30/07/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
30/07/1999 Entrada no PC.
02/08/1999 Entrada na CCJ.
18/08/1999 Distribuido ao Dep.Milton Vieira.
01/09/1999 Devolvido com parecer favorável do Relator Dep. Milton Vieira. À CCJ.
09/09/1999 Concedida vista ao Dep. Milton Vieira.
10/09/1999 Enviado ao Deputado.
22/09/1999 Aprovado o parecer do Relator.
23/09/1999 À CCCT.
28/09/1999 Distribuído à Dep. Mariângela Duarte.
30/11/1999 Devolvido e enviado à CCCT.
08/12/1999 157ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
08/12/1999 Aprovado no Congresso de Comissões de Cultura, Ciência e Tecnologia e de Finanças e Orçamento, o parecer do relator, favorável
08/12/1999 Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº)
08/12/1999 45ª Sessão Extraordinária - aprovado
09/12/1999 Publicado requerimento do Deputado Elói Pietá solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 3)
10/12/1999 Publicados os pareceres: 1620/99, da CCJ (Fvorável); 1621/99, da CCCT (Favorável) (DA, p.6 e 7)
21/03/2000 Ofício nº 1060/2000 entregue na ATL.
22/03/2000 Publicado o Autógrafo 24.539 (DA, p.6)
29/03/2000 Entrada do Veto total
30/03/2000 Publicada a Mensagem nº 47, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 3)
03/04/2000 Distribuição: (VETO) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
04/04/2000 Enviado à CCJ.
04/04/2000 Reentrada na CCJ para apreciação do Veto.
05/04/2000 Distribuido ao Dep. Roque Barbiere.
06/04/2000 Enviado ao Deputado.
10/04/2000 Solicitado R.E. Enviado ao STAM.
13/04/2000 Pedido de R.E. Enviado à CCJ.
14/04/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
17/04/2000 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
17/04/2000 Juntado pedido de RE. Ao STAM.
18/04/2000 Designado RE pela CCJ, Dep. Sidney Beraldo
19/04/2000 Devolvido com despacho do Presidente designando o Deputado Sidney Beraldo RE pela CCJ. Ao Deputado.
25/04/2000 Solicitada devolução. Ao STAM.
27/04/2000 Presidente solicita a devolução do PL 510/99 Ao Deputado Sidney Beraldo
02/05/2000 59ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
21/08/2001 110ª Sessão Ordinária: Aprovado o Projeto, rejeitado o veto
03/09/2001 Publicada a Lei 10.858, de 31 de agosto de 2001 (Promulgada pela Alesp) DA, p.7
28/03/2003 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02628/2003)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.054

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Mariângela Duarte Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia        
favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/03/2000 Autógrafo 24539  
2 01/09/2001 Lei (§ 8º - artigo 28) 10858  
3 21/03/2000 Ofício 001060  
4 08/12/1999 Req. Urgência 053340 Elói Pietá  
5 30/03/2000 Veto Total Anº047 /2000 Governador  
 
 
 
 
 
 
 
Total: 5 ocorrência(s)

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