| 19/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
| 22/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 28/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/07/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 30/07/1999 |
Entrada no PC. |
| 02/08/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 18/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida. |
| 31/08/1999 |
Devoldvido com parecer favorável do Relator Dep. Carlinhos Almeida. À CCJ. |
| 09/09/1999 |
Aprovado o parecer favorável do relator Dep. Carlinhos Almeida. |
| 10/09/1999 |
Enviado à CE. |
| 14/09/1999 |
Distribuido ao Dep. Pedro Tobias. |
| 07/10/1999 |
Recebido com parecer favorável. |
| 21/10/1999 |
Aprovado o Parecer. Ao PC. |
| 22/10/1999 |
Entrada na CFO |
| 11/02/2000 |
Distribuido ao Dep.Claury Alves Silva. |
| 13/03/2000 |
Recebido com parecer favorável, com emenda |
| 06/06/2000 |
Aprovado o parecer do Relator, favorável à proposição, com emenda. |
| 09/06/2000 |
Publicados os pareceres: 1006/2000, da CCJ (Favorável); 1007/2000, da CE (Favorável); 1008/2000, da CFO (Favorável, com Emenda) (DA, p.4 e 5) |
| 09/06/2000 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 10/06/2000 |
Publicado a errata do parecer n.º 1.006/2000, da CCJ. (DA. pág. 5) |
| 27/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22) |
| 30/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.124 |