| 19/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
| 22/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 28/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/06/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 30/07/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 18/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Roque Barbieri. |
| 21/09/1999 |
Devolvido com parecer contrário. À CCJ. |
| 29/09/1999 |
Concedida Vista ao Dep. Edmir Chedid.Ao Deputado. |
| 09/10/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3) |
| 13/10/1999 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
| 19/10/1999 |
Presidente solicita R.E. |
| 26/10/1999 |
Juntado pedido de Relator Especial, enviado ao PC. |
| 07/02/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Roque Barbiere |
| 22/02/2000 |
Devolvido com parecer de R.E., pela CCJ, favorável ao PL. |
| 29/02/2000 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública. |
| 01/03/2000 |
Distr. Dep.Afanasio Jazadji |
| 30/03/2000 |
Juntado parecer favorável na forma da emenda ora apresentada. |
| 05/04/2000 |
Aprovado o parecer do relator favorável a proposiçao na forma da emenda ora apresentada. |
| 06/04/2000 |
Entrada na CFO |
| 11/04/2000 |
Distribuido ao Dep.Lobbe Neto. |
| 26/04/2000 |
Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda da CSP, com emenda |
| 10/10/2000 |
Vista concedida aos Dep.Ary Fossen e José Rezende. |
| 07/11/2000 |
Aprovado o parecer |
| 10/11/2000 |
Publicados os pareceres: 1731/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Roque Barbiere (Favorável); 1732/2000, da CSP (Favorável, com Emenda); 1733/2000, da CFO (Favorável ao PL com Emenda, e à Emenda da CSP) (DA, p.21) |
| 03/10/2001 |
65ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e as emendas |
| 04/10/2001 |
Distribuição: CR - Comissão de Redação. |
| 04/10/2001 |
Entrada na C.Redação. |
| 04/10/2001 |
Distrib .Dep. Arthur Alves Pinto. |
| 08/10/2001 |
Retornou com parecer dando redação final. |
| 09/10/2001 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
| 10/10/2001 |
Publicado Parecer nº 1241/01, da C.R.(DA p. 11) |
| 10/10/2001 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 11/10/2001 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 17/10/2001 |
Ofício nº 8624/2001 entregue na ATL. |
| 18/10/2001 |
Publicado o Autógrafo nº 25.105 (DA, p.16) |
| 06/11/2001 |
Publicada Mensagem nº 165/01, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este Projeto (DA. p.9) |
| 08/11/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
| 09/11/2001 |
Reentrada na CCJ. |
| 12/11/2001 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
| 12/11/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 14/11/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
| 29/11/2001 |
Designado RE Deputado Carlos Sampaio |
| 05/12/2001 |
Devolvido com parecer do RE pela CCJ, contrário ao PL e favorável ao Veto. Ao STAM por se encontrar com prazo regimental vencido. Enviado ao STAM. |
| 06/12/2001 |
180ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia |
| 06/12/2001 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
| 07/12/2001 |
Publicado parecer nº 1.779/01, de Relator Especial pela CCJ, favorável a manutenção do Veto. (DA p. 12). |
| 07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
| 09/05/2015 |
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10) |
| 12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei Complementar, mantendo-o. |
| 06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.132 |
| 06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |