| 19/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
| 22/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 28/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/06/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 da IX CRI) |
| 30/07/1999 |
Entrada no PC. |
| 02/08/1999 |
Enviado à CCJ. |
| 18/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Edmir Chedid. |
| 02/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável com emenda , do Relator Dep. Edmir Chedid. |
| 09/09/1999 |
Aprovado o parecer do relator Dep. Edmir Chedid. |
| 10/09/1999 |
Enviado à CE. |
| 14/09/1999 |
Distribuido ao Dep. Walter Feldman. |
| 16/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CE |
| 30/09/1999 |
Aprovado o parecer do relator, favorável "ad referendum" do Plenário. Ao PC. |
| 01/10/1999 |
Enviado ao STAM. |
| 07/10/1999 |
Publicados os pareceres: 975/99, da CCJ (Favorável com Emenda); 976/99, da CE (Favorável ao PL e à Emenda da CCJ) (DA, p.6) |
| 08/10/1999 |
31ª Sessão Extraordinária - aprovado na forma da emenda da CCJ |
| 13/10/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para redação final (876) |
| 13/10/1999 |
Enviado à CR. |
| 13/10/1999 |
Entrada na CR. |
| 13/10/1999 |
Distribuído p/Dep. Alberto Calvo. |
| 15/10/1999 |
Recebido c/ parecer dando redação final. |
| 20/10/1999 |
Aprovado o parecer. |
| 21/10/1999 |
Ao PC. |
| 22/10/1999 |
Recebifo e enviado ao STAM. |
| 23/10/1999 |
Publicado o parecer 1.150/99, da CR (DA, p.15) |
| 25/10/1999 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação final |
| 26/10/1999 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação Final |
| 09/11/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.426 (DA, p.7) |
| 24/11/1999 |
Entrada de Veto Total |
| 25/11/1999 |
Publicada a Mensagem nº 131/99, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a esta proposição (DA, p.2 e 3) |
| 29/11/1999 |
DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo ee) |
| 29/11/1999 |
Recebido no PC e enviado à CCJ. |
| 29/11/1999 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
| 02/12/1999 |
Redistribuido para o Dep. Pedro Mori. |
| 06/12/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 08/12/1999 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 08/12/1999 |
Recebido com parecer contrário ao Veto. |
| 13/12/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 14/12/1999 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 14/12/1999 |
Pedido de RE. À CCJ. |
| 15/12/1999 |
Recebido no PC e enviado à CE-Comissão de Educação. |
| 15/12/1999 |
Entrada na CE. |
| 02/02/2000 |
Distribuido ao Dep. Pedro Tobias. |
| 03/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 09/02/2000 |
Devolvido e encaminhado ao STAM com parecer contrário ao veto, em virtude de decurso de prazo. |
| 09/02/2000 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (s/nº) |
| 10/02/2000 |
Publicado o parecer 30/2000, da CCJ (Favorável ao PL, contrário ao Veto Total) (DA, p.3) |
| 10/02/2000 |
7ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 02/03/2000 |
22ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto |
| 02/03/2000 |
Enviado ao DOL para expedição de ofício ao senhor Governador, comunicando a rejeição do veto (s/nº) |
| 17/03/2000 |
Publicada a Lei nº 10.520, de 16/03/2000 (Promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do Artigo 28, §4º, da Constituição Estadual) - (DA, p.1) |
| 18/03/2000 |
Publicada a errata da Lei 10.520, de 16.03.2000 (DA, p.1) |
| 03/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 05527/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.015 |