| 19/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
| 22/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 28/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/06/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 02/08/1999 |
Enviado à CCJ. |
| 18/08/1999 |
Distribuido ao Dep.Edson Aparecido. |
| 14/09/1999 |
Devolvido sem parecer.À CCJ. |
| 14/09/1999 |
Redistribuido ao Dep. Milton Vieira. |
| 24/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável, com emenda. À CCJ. |
| 05/10/1999 |
vista concedida ao Dep. Edson Aparecido |
| 05/11/1999 |
recebido da vista |
| 23/11/1999 |
Aprovado o parecer do relator |
| 25/11/1999 |
Entrada na CPS. |
| 07/12/1999 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
| 10/12/1999 |
Recebido de volta na CPS sem parecer. |
| 14/12/1999 |
Redistribuído à Dep.Maria Lúcia Prandi. |
| 12/06/2000 |
Recebido na CPS com parecer favorável à proposição, com as emendas propostas, e à emenda da Comissão de Constituição e Justiça. |
| 20/06/2000 |
Aprovado na CPS o parecer da relatora. Ao PC. |
| 21/06/2000 |
Entrada na CFO |
| 16/08/2000 |
Distribuido ao Dep.Rodrigo Garcia |
| 18/08/2000 |
Recebido sem parecer |
| 24/08/2000 |
Distribuido ao Dep.Claury A.Silva |
| 18/09/2000 |
Recebido com parecer favorável ao PL, à emenda da CCJ e às emendas da CPS. |
| 28/11/2000 |
Aprovado o parecer do Relator.Enviado ao STAM. |
| 01/12/2000 |
Publicados os pareceres: 1909/2000, da CCJ (Favoráve, com Emenda); 1910/2000, da CPS (Favorável ao PL com Emendas; favorável à Emenda da CCJ); 1911/2000, da CFO (Favorável ao PL e às Emendas oferecidas pela CCJ e CPS) (DA, p.3) |
| 01/12/2000 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 12/11/2003 |
Publicado requerimento, de autoria do Deputado Arthur Alves Pinto, solicitando tramitação em regime de urgência para o PL (DA. pág. 14) |
| 27/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22) |
| 30/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.124 |