| 24/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
| 25/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 02/08/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 12/08/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 12/08/1999 |
Entrada no PC. |
| 13/08/1999 |
Enviado à CCJ |
| 31/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlos Braga. |
| 14/09/1999 |
Devolvido com pracer favorável do relator, Dep. Carlos Braga.À CCJ. |
| 05/10/1999 |
Aprovado. |
| 06/10/1999 |
Enviado á CSH. |
| 14/10/1999 |
Enviado ao Dep. Nelson Salomé. |
| 26/10/1999 |
Devolvido e enviado à CSH. |
| 26/10/1999 |
Recebido com parecer favorável. |
| 09/11/1999 |
Aprovado. |
| 10/11/1999 |
Recebido no PC e enviado à CFO. |
| 10/11/1999 |
Entrada na CFO |
| 07/12/1999 |
Distribuido ao Deputado José Rezende |
| 07/12/1999 |
Distribuído ao Dep. José Rezende |
| 07/12/1999 |
Enviado ao Deputado. |
| 16/03/2000 |
Devolvido com parecer favorável. Enviado à CFO. |
| 16/03/2000 |
Recebido com parecer favorável |
| 06/06/2000 |
Aprovado o parecer do Relator favorável à proposição. Ao PC. |
| 06/06/2000 |
Aprovado o parecer do Relator |
| 07/06/2000 |
Enviado ao STAM. |
| 09/06/2000 |
Publicados os pareceres: 1009/2000, da CCJ (Favorável); 1010/2000, da CSH (Favorável); 1011/2000, da CFO (Favorável) (DA, p. 5) |
| 07/12/2000 |
93ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 08/12/2000 |
Reentrada.Enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
| 11/12/2000 |
Devolvido com a Minuta elaborada.Enviado ao SPL. |
| 15/12/2000 |
Ofício nº 8235/2000 entregue na ATL. |
| 16/12/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.808 (DA, p.9) |
| 10/01/2001 |
Publicado o Veto Total (DOE p.3) |
| 02/02/2001 |
Publicada a Mensagem nº 3/2001, encaminhando Veto total oposto pelo Senhor Governador a este Projeto (DA, p.3) |
| 06/02/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 06/02/2001 |
Reentrada CCJ para apreciação do Veto. |
| 06/02/2001 |
Reentrada para apreciação do Veto.Enviado à CCJ. |
| 12/02/2001 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 12/02/2001 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 13/02/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
| 13/02/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
| 13/02/2001 |
Enviado ao STAM. |
| 13/02/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Flávio |
| 13/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
| 20/02/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário à aprovação do PL e favorável à mantutenção do Veto Total oposto.Enviado à CSH. |
| 20/02/2001 |
Distribuido ao Deputado Nelson Salomé.Enviado ao Deputado. |
| 23/02/2001 |
Devolvido e enviado à CSH. |
| 23/02/2001 |
Devolvido à CSH sem parecer. |
| 01/03/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
| 02/03/2001 |
Devolvido e enviado ao STAM em virtude de Prazo Regimental vencido. |
| 02/03/2001 |
Prazo constitucional vencido. Ao PC. |
| 06/03/2001 |
Publicado o parecer nº 130/2001, do Relator Especial pela CCJ Deputado Milton Flávio, sobre o PL (Concluindo pelo acatamento do veto total oposto a este PL) - DA, p.6 |
| 06/03/2001 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 29/05/2001 |
74ª Sessão Ordinária: Aprovado o Projeto , rejeitado o Veto, salvo as seguintes expressões, constantes do artigo 2º, rejeitadas: (...) "além de material para os exames necessários, e impressos informativos sobre os sintomas, cuidados e tratamento necessário.", sobre as quais foi o veto mantido. |
| 02/06/2001 |
Publicada a Lei nº 10.816, de 1º de junho de 2001, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, (§ 7º, Art. 28-CE). (DA p. 1) |
| 24/01/2002 |
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