Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Indicação nº 0867 /1999
Referências
Documento
Número Legislativo
0867 / 1999
Ementa
Indica ao sr. Governador a verificação e revisão dos valores na tabela do anexo do
Decreto 43980/99
, que alterou a tabela de custos, emolumentos e contribuições referentes aos Serviços Notariais.
Data de Publicação
26/06/1999
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Pedro Mori
Apoiador(es)
Indexadores
CARTÓRIO DE NOTAS E PROTESTOS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.021
Tramitação
Data
Descrição
26/06/1999
Publicado no Diário da Assembléia
03/04/2002
Enviado de SRPL-SERV. REG. PROT. LEG. para DEP.PEDRO MORI (guia 03445/2002)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.021
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