Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0564 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0564 / 1999
Ementa Dispõe sobre o acesso de pessoas portadoras de deficiências a cinemas, teatros, casas de espetáculos, recintos de eventos e lazer e estabelecimentos bancários.
Data de Publicação 26/06/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO, BANCO, CINEMA, EVENTO, EVENTO CULTURAL, EVENTO ESPORTIVO, GARANTIA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TEATRO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.125

Tramitação

Data Descrição
26/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
29/06/1999 Publicada retificação do PL (DA p. 4)
29/06/1999 Pauta de 1ª Sessão
04/08/1999 Pauta de 5ª Sessão
24/08/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social
14/09/1999 Distribuido ao Dep. Roque Barbieri.
25/11/1999 Recebido com parecer favorável.
30/11/1999 Aprovado o parecer do relator.
01/12/1999 Entrada na CPS.
08/12/1999 Distribuído ao Dep. Gilberto Nascimento.
17/12/1999 Recebido com Parecer favorável.
15/02/2000 Aprovado o parecer do relator.
23/02/2000 Publicados os pareceres 146/2000, da CCJ (Favorável); 147/2000, da CPS (Favorável) (DA, p.4)
23/02/2000 PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
12/11/2003 Publicado requerimento de urgência do Deputado Arthur Alves Pinto no D.A. pg. 14.
27/09/2011 Arquivem-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
30/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.125

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
146 / 2000 favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça        
147 / 2000 favorável Gilberto Nascimento Comissão de Promoção Social    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/11/2003 Req. Urgência Arthur Alves Pinto  
Total: 1 ocorrência(s)

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