| 26/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
| 29/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/08/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 18/08/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 18/08/1999 |
Enviado à CCJ. |
| 31/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Edmir Chedid. |
| 16/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável. Com emenda. À CCJ. |
| 29/09/1999 |
Concedida Vista ao Dep. Edson Aparecido.Ao Deputado. |
| 11/11/1999 |
recebido da vista |
| 23/11/1999 |
Aprovado o parecer do relator |
| 25/11/1999 |
CE - Entrada. |
| 25/11/1999 |
CE - Distribuido ao Sr. Dep. Pedro Tobias |
| 06/12/1999 |
CE - Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda da CCJ. |
| 03/02/2000 |
CE - Concedida Vista ao Dep. Walter Feldman. |
| 10/03/2000 |
CE. Devolvido com Voto em Separado, contrário ao PL. |
| 16/03/2000 |
CE. Aprovado o Parecer. Ao PC. |
| 20/03/2000 |
Entrada na CFO |
| 29/03/2000 |
Distribuído ao Deputado Claury Alves Silva |
| 14/04/2000 |
Recebido com parecer favorável ao PL, na forma da emenda da CCJ. |
| 08/08/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
| 15/08/2000 |
Publicados os pareceres: 1292/2000, da CCJ (Favorável, com Emenda); 1293/2000, da CE (Favorável ao PL e à Emenda oferecida pela CCJ); 1294/2000, da CFO (Também favorável ao PL e à Emenda da CCJ) (DA, p.4/5) |
| 25/02/2003 |
11ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - Aprovados o Projeto e a Emenda constante do parecer da CCJ. |
| 25/02/2003 |
Distribuição: Comissão de Redação. |
| 26/02/2003 |
Entrada na C.Redação. |
| 26/02/2003 |
Distrib. Dep. Arthur Alves Pinto. |
| 27/02/2003 |
Retornou com parecer dando redação final. |
| 27/02/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
| 28/02/2003 |
Publicado Parecer nº 111/03, da CR. (DA p. 8) |
| 28/02/2003 |
Pauta de 1ª Sessão-Redação |
| 06/03/2003 |
Pauta de 2ª Sessão-Redação |
| 07/03/2003 |
Publicada retificação de pauta |
| 13/03/2003 |
Ofício nº 0596/2003 entregue na ATL. |
| 14/03/2003 |
Publicado o Autógrafo nº 25.626 (DA, p.15) |
| 04/04/2003 |
Publicada a Mensagem nº 23, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 7) |
| 04/04/2003 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
| 07/04/2003 |
Reentrada na CCJ para apreciação de Veto Total. |
| 06/05/2003 |
32ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia |
| 06/05/2003 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
| 02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
| 04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
| 09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
| 26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.137 |
| 26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |