Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 566 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 566 / 1999
Ementa Institui cursos técnicos gratuitos de caráter profissionalizante, a serem realizados pelas escolas técnicas de 2º grau integradas no Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza", oferecidos a pessoas de baixa renda.
Data de Publicação 26/06/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores CURSO, ENSINO TÉCNICO E PROFISSIONALIZANTE, ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL - ETEC, GRATUIDADE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
26/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
29/06/1999 Pauta de 1ª Sessão
04/08/1999 Pauta de 5ª Sessão
18/08/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
18/08/1999 Entrada no PC.
18/08/1999 Enviado à CCJ.
31/08/1999 Distribuido ao Dep. Milton Vieira.
09/09/1999 Devolvido com parecer favorável do relator Dep. Milton Vieira.À CCJ.
22/09/1999 Aprovado o parecer do Relator.
23/09/1999 À CE.
28/09/1999 Distribuido ao dep. Edson Gomes.
07/10/1999 Devolvido com parecer favorável. Enviado à CE.
07/10/1999 CE - Recebido com parecer favorável.
21/10/1999 CE - Vista solicitada pela Deputada Maria Lúcia Prandi.
21/10/1999 Enviado à Deputada.
17/03/2000 Devolvido com Voto em separado, contrário. Enviado à CE.
17/03/2000 CE -Devolvido da vista.
30/03/2000 CE. Vista Dep. Pedro Tobias.
14/04/2000 CE. Devolvido da vista.
04/05/2000 CE-Vista ao Dep. Edson Aparecido.
11/05/2000 Devolvido e enviado à CE.
11/05/2000 CE. Devolvido da Vista.
01/06/2000 CE. Vista ao Dep. Walter Feldman.
02/06/2000 Enviado ao Deputado.
02/10/2001 Devolvido e enviado à CE.
02/10/2001 CE. Devolvido da Vista.
03/10/2001 CE. Redistribuído ao Dep. Edson Gomes.
05/10/2001 Enviado ao Deputado.
22/10/2001 CE. Recebido com parecer favorável.
22/10/2001 Devolvido e enviado à CE.
07/11/2001 CE. Aprovado o parecer.
08/11/2001 Enviado à CFO.
08/11/2001 Entrada na CFO.
16/04/2002 Distribuido ao Dep. Ramiro Meves. Ao PC.
17/04/2002 Enviado ao Deputado.
25/04/2002 Devolvido e enviado à CFO.
25/04/2002 Recebido com parecer favorável.
07/05/2002 Vista ao Dep. Roberto Engler.Ao PC.
08/05/2002 Enviado ao Deputado.
10/06/2002 Devolvido e enviado à CFO.
12/06/2002 Devolvido da vista.
09/05/2003 Redistribuído ao Dep. José Dilson. Ao PC.
13/05/2003 Enviado ao Deputado.
21/05/2003 Devolvido e enviado à CFO.
21/05/2003 Recebido com parecer favorável.
27/05/2003 Vista ao Dep. Roberto Engler.
29/05/2003 Enviado ao Deputado.
05/08/2003 Devolvido e enviado à CFO.
05/08/2003 Devolvido da vista.
02/09/2003 Vista ao deputado Enio Tatto.
03/09/2003 Enviado ao Deputado.
08/09/2003 Devolvido da vista.
08/09/2003 Devolvido e enviado à CFO.
23/09/2003 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
20/10/2003 Emviado ao STAM.
23/10/2003 Publicados: Parecer nº 1575/03, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 1576/03, da CE-favorável à proposição e Parecer nº 1577/03, da CFO-favorável à proposição. (DA p. 15)
23/10/2003 PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
25/10/2003 Publicado errata do parecer nº 1576/03 da CE, D.A. pg. 24.
06/09/2011 Publicado Requerimento, do autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 23).
09/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1575 / 1999 favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
1576 / 2001 favorável Edson Gomes Comissão de Educação  
1577 / 2003 favorável José Dilson Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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