| 14/12/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 04/02/1997 |
Pauta de 1ª sessão |
| 13/02/1997 |
Pauta de 5ª sessão |
| 14/02/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (89) |
| 19/02/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissões de Constituição e Justiça/(CEP)Comissão de Economia e Planejamento/ (CFO)Comissão de Finanças e Orçamento |
| 19/02/1997 |
Enviado ao Expediente das Comissões (221) |
| 19/02/1997 |
Entrada na COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| 27/02/1997 |
Apresentado pelo Autor requerimento solicitando adoção de Regime de Urgência na tramitação do PL |
| 28/02/1997 |
Publicado o requerimento solicitando urgência |
| 28/02/1997 |
Presidente solicita devolução da propositura |
| 07/08/1998 |
Publicado requerimento da Deputada Bia Pardi solicitando tramitação de urgência para a propositura (DA p. 6) |
| 12/08/1998 |
104ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência |
| 18/08/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 19/08/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 21/08/1998 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado José Zico Prado |
| 01/09/1998 |
Entrada na CEP |
| 08/09/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CEP |
| 08/09/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 10/09/1998 |
Designado Relator Especial pela CEP o Deputado José Baccarin |
| 10/09/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1361) |
| 15/09/1998 |
Entrada na CFO |
| 21/09/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 21/09/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 24/09/1998 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Paulo Teixeira |
| 28/09/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 16/10/1998 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1497) |
| 17/10/1998 |
Publicados os pareceres: 1494/98, do Relator Especial Deputado José Zico Prado, em substituição à CCJ, favorável ao PL com acréscimo de emenda; 1495/98, do Relator Especial Deputado José Baccarin, em substituição à CEP, favorável ao PL e às emendas do RE pela CCJ; 1496/98, do Relator Especial Deputado Paulo Teixeira, em substituição à CFO, também favorável ao PL e às emendas do RE pela CCJ (DA, p.6) |
| 19/10/1998 |
Juntado a este o PL 211/97, ao qual estava apenso o PL 395/98 |
| 20/10/1998 |
Publicado o despacho de juntada |
| 20/10/1998 |
Publicada a errata dos pareceres 1495/98 e 1496/98 (DA, p.5) |
| 10/11/1998 |
68ª Sessão Extraordinária: Prejudicado este Projeto de Lei, face ao requerimento de preferência para votação do PL 395/98(que estava apenso ao PL 211/97, o qual, por sua vez, estava apenso a este), e consequente aprovação do mesmo |
| 11/09/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.145 . |