Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0584 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0584 / 1999
Ementa Dispõe sobre contratos de financiamento de Conjuntos Habitacionais promovidos pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.
Data de Publicação 01/07/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Henrique Pacheco
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, CONTRATO, FINANCIAMENTO, HABITAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.075 .

Tramitação

Data Descrição
01/07/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
02/08/1999 Pauta de 1ª Sessão
06/08/1999 Pauta de 5ª Sessão
18/08/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
18/08/1999 Entrada no PC.
18/08/1999 Enviado à CCJ.
31/08/1999 Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.
07/10/1999 Enviado á CCJ.
07/10/1999 Recebido pela CCJ sem parecer, para redistribuição
26/10/1999 35ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Requerimento de Urgência
27/10/1999 Publicado requerimento do Deputado Elói Pietá, Líder do PT, solicitando regime de urgência para a tramitação do PL (DA, p.26)
29/10/1999 Solicitado R.E. Ao STAM.
03/11/1999 Presidente solicita Relator Especial
04/11/1999 Pedido de RE. Enviado à CCJ.
04/11/1999 Redistribuido ao Dep. Roque Barbiere.Enviado ao PC.
04/11/1999 Enviado ao Deputado.
04/11/1999 Devolvido e enviado à CCJ..
05/11/1999 Juntado pedido de Relator especial . Enviado ao PC
05/11/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
09/11/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Carlos Braga
12/11/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Ramiro Neves
16/11/1999 Enviado ao Deputado.
18/11/1999 Devolvido e enviado ao STAM para novo despacho do Presidente.
26/11/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Alberto Hiar Turco Loco
29/11/1999 Enviado ao Deputado.
01/12/1999 Devolvido ao PC sem parecer de RE. Ao STAM para despacho do Presidente.
07/02/2000 Designado relator Especial pela CCJ, o Deputado Campos Machado
08/02/2000 Devolvido com despacho do Presidente, designando o deputado Campos Machado, R.E. pela CCJ.
08/02/2000 Enviado ao deputado Campos Machado.
14/02/2000 Devolvido sem parecer. Enviado ao STAM, para despacho do Presidente.
17/02/2000 Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep. Gilberto Nascimento
18/02/2000 Enviado ao Deputado Gilberto Nascimento.
23/02/2000 Solicitado devolução. Ao STAM.
28/02/2000 Presidente solicita devolução
01/03/2000 Enviado ao Deputado Gilberto Nascimento.
23/03/2000 Enviado ao STAM para novo despacho do Presidente.
28/03/2000 Designado RE pela CCJ, o Dep. Dorival Braga
29/03/2000 Enviado ao Deputado.
03/04/2000 Solicitado devolução. Enviado ao STAM.
15/05/2000 Presidente solicita devolução
16/05/2000 Devolvido sem parecer de RE. Enviado ao STAM para despacho do Presidente.
17/05/2000 Designado Relator Especial pela CCJ, Dep.Rosmary Correia
18/05/2000 Enviado à Deputada.
23/05/2000 Solicitada a devolução. Ao STAM.
24/05/2000 Presidente solicita devolução
24/05/2000 Presidente solicita à Deputada Rosmary Correa o PL 584/99.Enviado à Deputada.
25/05/2000 Devolvido sem parecer. Enviado ao STAM.
01/06/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Claury Alves da Silva
01/06/2000 Enviado ao Deputado.
05/06/2000 Solicitada a devolução. Ao STAM.
07/06/2000 Presidente solicita a devolução do PL 584/99 ao Deputado Claury Alves Silva. Enviado ao Deputado.
08/06/2000 Devolvido sem parecer de RE. Enviado ao STAM.
08/06/2000 Designado Relator Especial pela CCCJ, o Deputado Milton Flávio
09/06/2000 Enviado ao Deputado.
13/06/2000 Solicitada a devolução. Ao STAM.
13/06/2000 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário ao PL. Enviado ao STAM.
14/06/2000 Publicado o parecer 1033/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Milton Flávio (Contrário) - (DA, p.6)
01/04/2003 Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
02/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.075 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário Milton Flávio Comissão de Constituição e Justiça          

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/10/1999 Req. Urgência 049510 Elói Pietá  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Total: 1 ocorrência(s)

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