Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 587 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 587 / 1999
Ementa Proíbe a alienação de armas de fogo, munições e afins em todo território do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 01/07/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Elói Pietá
Apoiador(es)
Indexadores ARMA DE FOGO, PROIBIÇÃO, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP, VENDA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
01/07/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
02/08/1999 Pauta de 1ª Sessão
06/08/1999 Pauta de 5ª Sessão
07/08/1999 Publicada Emenda nº 1/99, de autoria do Deputado Reynaldo de Barros (DA, p.3)
01/09/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ-Comissão de Constituição e Justiça, CSP- Comissão de Segurança Pública e CFO-Comissão de Finanças e Orçamento
02/09/1999 Entrada no PC.
02/09/1999 Enviado à CCJ.
14/09/1999 Distribuido ao Dep. Jorge Caruso.
05/10/1999 Enviado do PC para CCJ.
05/10/1999 recebido com parecer favorável ao PL com emenda, e contrário à Emenda 1
19/10/1999 Aprovado o parecer do relator
21/10/1999 Enviado à CSP.
25/10/1999 Distribuido Dep. Celso Tanaui.
25/10/1999 Distribuido Dep. Celso Tanaui.
27/10/1999 Enviado ao Deputado.
23/11/1999 Recebido com Parecer favorável à aprovação do PL nº 587, na forma da emenda apresentada pela CCJ e contrário à Emenda nº 1.
23/11/1999 Devolvido ao PC e enviado à CSP.
16/02/2000 Vista ao Deputado Afanásio Jazadji. Enviado ao PC.
22/02/2000 Enviado ao Deputado.
15/03/2000 Devolvido da Vista.
17/03/2000 Enviado à CSP.
05/04/2000 Vista para o Dep. Gilberto Nascimento.
06/04/2000 Enviado ao Deputado.
02/08/2000 Devolvido e enviado à CSP.
02/08/2000 Devolvido da vista
18/10/2000 Concedida a vista para o Dep. Renato Simões.
19/10/2000 Enviado ao Deputado.
16/03/2001 Devolvido e enviado à CSP.
16/03/2001 Devolvido da vista com voto em separado, favorável à aprovação do PL e contrário à emenda 01 e emenda apresentada pela CCJ
25/04/2001 Vista concedida ao Deputado Carlos Sampaio.
26/04/2001 Enviado ao Deputado.
08/06/2001 Distr. para VVanderlei Siraque.
12/06/2001 Enviado ao Deputado.
18/09/2001 Devolvido e enviado à CSP.
18/09/2001 Recebido com parecer favorável ao Projeto e contrário à emenda nº 1 e à emenda da CCJ
03/10/2001 Aprovado o parecer do relator
04/10/2001 Enviado à CFO.
05/10/2001 Entrada na CFO.
06/02/2002 Distribuido ao Dep. Celso Tanaui.
07/02/2002 Enviado ao Deputado.
27/03/2002 Devolvido e enviado à CFO..
27/03/2002 Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda apresentada pela CCJ contrário à emenda nº 1.
02/04/2002 Vista ao Dep. Donisete Braga.
04/04/2002 Enviado ao Deputado.
12/04/2002 Devolvido e enviado à CFO.
12/04/2002 Recebido com voto em separado do Dep. Donisete Braga, favorável ao PL, à emenda nº 1 e à emenda da CCJ.
23/04/2002 Aprovado o parecer do Relator.Ao PC.
23/04/2002 Enviado ao STAM.
26/04/2002 Publicado os pareceres nºs 520/02 da CCJ (F) com emenda e (C) à emenda 01, 521/02 da CSP (F) ao PL e (C) à emenda 01 e apresentada pela CCJ e 522/02 da CFO (F) ao PL à emenda da CCJ e (C) à emenda nº 01, D.A. pg. 09/10.
26/04/2002 PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
09/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/10/2001 521 / 2002 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas Vanderlei Siraque Comissão de Segurança Pública  
23/04/2002 522 / 2002 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto, à emenda da Comissão de Justiça e contrária à de nº 1 Celso Tanaui Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/08/1999 Emenda de Pauta 000001 Reynaldo de Barros Filho  
Total: 1 ocorrência(s)
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