| 14/12/1996 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 6) |
| 04/02/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/02/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/02/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 90) |
| 19/02/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e de CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 19/02/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 222) |
| 21/02/1997 |
Entrada na CCJ |
| 27/09/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 02/10/1997 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça |
| 13/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº) |
| 17/10/1997 |
Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Pedro Dallari |
| 17/10/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 2787) |
| 03/11/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 14/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (carga s/nº) |
| 25/11/1997 |
Designado Relator Especial o Deputado Djalma Bom |
| 25/11/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado |
| 09/12/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 10/12/1997 |
Devolvido com Parecer de Relator Especial Favorável ao PL com Emenda e contrário à Emenda nº 01. |
| 10/12/1997 |
Entrada CE |
| 15/04/1998 |
Entrada CFO |
| 22/08/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3) |
| 25/08/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 26/08/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
| 01/09/1998 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Rui Falcão |
| 03/09/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 09/09/1998 |
Publicados os pareceres: 1377/98, do Relator Especial Deputado Dajalma Bom, em substituição à CCJ; 1378/98, da CE; 1379/98, do Relator Especial Deputado Rui Falcão, em substituição à CFO, todos eles favoráveis ao PL (DA, p.3) |
| 04/11/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.21) |
| 02/12/2011 |
Publicado o Despacho: Arquive-se , nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/07/11, esta propositura. DA (p. 18) |
| 08/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.156 |