Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0595 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0595 / 1999
Ementa Dispõe sobre o uso de energia elétrica na irrigação rural.
Data de Publicação 01/07/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edson Gomes
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA, BENEFÍCIO FISCAL, CONSUMO, ENERGIA ELÉTRICA, IRRIGAÇÃO, TARIFA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
01/07/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
02/08/1999 Pauta de 1ª Sessão
06/08/1999 Pauta de 5ª Sessão
17/08/1999 DISTRIBUIÇÃO; CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/08/1999 Enviado à CCJ.
31/08/1999 Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida.
13/09/1999 Devolvido com parecer favoravel do Relator Dep. Carlinhos Almeida. À CCJ.
22/09/1999 Aprovado o parecer do Relator.
24/09/1999 Entrada na CSOP
24/11/1999 Distribuido ao Sr.Dep.Salvador Khuriyeh
06/12/1999 Devolvido com parecer favorável
15/02/2000 Aprovado o parecer , ao PC.
21/02/2000 Entrada na CFO.
24/02/2000 Distribuído ao Deputado Claury A. Silva
20/03/2000 Recebido com parecer favorável
12/09/2000 Aprovado o parecer.
15/09/2000 Publicados o Parecer nº 1408/00, da CCJ; o Parecer nº 1409/00, da CSOP; e o Parecer nº 1410/00, da CFO, todos favoráveis (DA p. 3)
28/06/2002 51ª Sessão Extraordinária - figurou
03/12/2002 72ª Sessão Extraordinária - figurou
04/12/2002 74ª Sessão Extraordinária - aprovado
12/12/2002 Ofício nº 6897/2002 entregue na ATL.
13/12/2002 Publicado Autógrafo nº 25.536 (DA, p. 16)
27/12/2002 Publicada Mensagem A-nº 165/02, do Senhor Governador do Estado, com Veto Total oposto a este Pl. (DOE p. 9)
04/02/2003 Publicada Mensagem nº 165/02, de 26.12.2002, do Senhor Governador do Estado, com Veto Total oposto a esta proposição. (DA p. 11)
04/02/2003 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
05/02/2003 Reentrada na CCJ para apreciação de Veto Total.
11/02/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ.
12/02/2003 juntado pedido de R.E, enviado ao PC.
12/02/2003 Designado RE pela CCJ o Deputado Rodrigo Garcia
18/02/2003 Presidente solicita devolução.
20/02/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário ao veto. Enviado ao STAM.
21/02/2003 Publicado Parecer nº 71/03, de RE pela CCJ, Deputado Rodrigo Garcia-favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador.(DA p. 6)
11/03/2003 23ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia
11/03/2003 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015 Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei Complementar, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.132
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça      
favorável ao projeto e contrário ao veto Rodrigo Garcia Comissão de Constituição e Justiça  
favorável Claury Alves Silva Comissão de Finanças e Orçamento      
favorável Salvador Khuriyeh Comissão de Serviços e Obras Públicas    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/12/2002 Autógrafo 25536  
 
2 12/12/2002 Ofício 006897  
3 Ofício 2132 Governador  
4 04/02/2003 Veto Total 165 /2003 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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