Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 600 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 600 / 1999
Ementa Institui Comissão Estadual Permanente de Acessibilidade do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 01/07/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores ACESSIBILIDADE, COMISSÃO ESPECIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
01/07/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
02/08/1999 Pauta de 1ª Sessão
06/08/1999 Pauta de 5ª Sessão
24/08/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social
24/08/1999 Entrada no PC.
24/08/1999 Enviado à CCJ.
14/09/1999 Distribuido ao Dep. Roque Barbieri.
18/10/1999 Devolvido e enviado à CCJ.
19/10/1999 Recebido com parecer favorável
03/11/1999 Aprovado o parecer do Relator. Enviado ao PC.
04/11/1999 Recebido no PC e enviado à CPS.
04/11/1999 Entrada na CPS.
05/11/1999 Distribuído ao Dep.José Carlos Stangarlini.
08/11/1999 Recebido no Pc e enviado ao Deputado.
12/11/1999 Devolvido e enviado à CPS.
12/11/1999 Recebido com Parecer favorável.
23/11/1999 Concedida vista à Dep.Maria Lúcia Prandi. Ao PC.
23/11/1999 Recebido no PC e enviado à Deputada.
01/03/2000 Publicado requerimento do Lider do PSDB, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA p. 03)
02/03/2000 Autor solicita RE. Ao STAM.
03/03/2000 Publicado requerimento da autora solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3)
13/03/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CPS
14/03/2000 Enviado à CPS.
14/03/2000 Recebido na CPS pedido de Relator Especial, juntado ao PL e enmcaminhado ao PC.
16/03/2000 Enviado ao STAM.
28/03/2000 Designado RE pela CPS, o Dep. José C.Stangarlini
29/03/2000 Enviado ao Deputado.
12/04/2000 Devolvido com parecer de RE pela CPS, Dep. José Carlos Stangarlini, favorável. Ao STAM.
18/04/2000 Publicados: Parecer nº 577/00, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 578/00, de RE pela CPS, Deputado José Stangarlini-favorável à proposição. (DA p. 4)
18/04/2000 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
01/06/2005 15ª Sessão Extraordinária - levantada a Sessão.
07/06/2005 18ª Sessão Extraordinária - levantada a sessão
14/06/2005 21ª Sessão Extraordinária- levantada.
13/09/2011 Publicado Requerimento, da autora, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11. (DA p. 20)
09/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/11/1999 577 / 2000 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça        
12/04/2000 578 / 2000 favorável favorável José Carlos Stangarlini Comissão de Promoção Social                
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