| 17/12/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 04/02/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/02/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/02/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (91) |
| 19/02/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 19/02/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (213) |
| 19/02/1997 |
Entrada na CCJ |
| 28/08/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 29/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 03/09/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Luiz Carlos da Silva |
| 03/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2179) |
| 09/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer para designação de novo Relator Especial (s/n) |
| 11/09/1997 |
Designado novo Relator Especial pela CCJ, a o Deputado Elói Pietá |
| 11/09/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2282) |
| 24/09/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 30/09/1997 |
Devolvido com Parecer Favorável do Relator Especial. |
| 30/09/1997 |
Entrada na CSP |
| 05/02/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 09/02/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CSP |
| 11/02/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 12/02/1998 |
Designado Relator Especial pela CSP, o Deputado Paulo Teixeira |
| 12/02/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (163) |
| 02/03/1998 |
Presidente solicita devolução |
| 28/05/1998 |
Entrada na CFO |
| 25/02/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3) |
| 01/03/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 15/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (S/N) |
| 03/08/1999 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Wilson Moraes |
| 18/08/1999 |
Presidente solicita devolução |
| 24/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 31/08/1999 |
Publicados os pareceres: 704/99, da CCJ (FAVORÁVEL); 705/99, do Relator Especial pela CSP Deputado Paulo Teixeira (FAVORÁVEL ); 706/99, do Relator Especial pela CFO Deputado Wilson Morais (CONTRÁRIO) (DA, p.4) |
| 09/11/1999 |
Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/99 (DA p.05). |
| 02/12/2011 |
Publicado o Despacho: Arquive-se , nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/07/11, esta propositura. DA (p. 18) |
| 08/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.156 |