| 04/08/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 05/08/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/08/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 18/08/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33 da IX CRI) |
| 18/08/1999 |
Enviado à CCJ. |
| 24/08/1999 |
Entrada no PC. |
| 24/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Roque Barbieri. |
| 21/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CCJ. |
| 29/09/1999 |
Aprovado o parecer do relator,favorável. À CTC. |
| 29/09/1999 |
Entrada na CTC |
| 05/10/1999 |
Distribuido ao Dep. José Zico Prado. |
| 05/10/1999 |
Enviado ao Deputado. |
| 26/10/1999 |
Devolvido e enviado à CTC. |
| 26/10/1999 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
| 01/12/1999 |
Aprovado o parecer |
| 01/12/1999 |
Devolvido ao PC e enviado ao STAM. |
| 02/12/1999 |
Publicados os pareceres: 1472/99, da CCJ (Favorável); 1473/99, da CTC (Favorável) (DA, p.12) |
| 07/12/1999 |
43ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 08/12/1999 |
Recebido no PC e enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
| 09/12/1999 |
Devolvido com Miuta elaborada. Enviado ao SPL. |
| 17/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.525 (DA, p.8) |
| 05/01/2000 |
Entrada da Mensagem A-nº 1/2000, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL |
| 02/02/2000 |
Publicada a Mensagem A-nº 1/2000, do Poder Executivo - Veto Total (DA, p. 8) |
| 07/02/2000 |
Distribuição (veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 07/02/2000 |
Reentrada. À CCJ. |
| 08/02/2000 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
| 10/02/2000 |
Redistribuido para o Dep. Carlos Braga. |
| 11/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 14/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 14/02/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 15/02/2000 |
Juntada solicitação de RE. Enviado ao STAM para despacho. |
| 17/02/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ, a Deputada Célia Leão |
| 18/02/2000 |
Enviado à Deputada Célia Leão. |
| 23/02/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, Deputada Célia Leão, contrário ao PL e favorável ao Veto. À CTC. |
| 23/02/2000 |
Reentrada na CTC para apreciar o Veto |
| 23/02/2000 |
Enviado ao Presidente da CTC para redistribuição |
| 24/02/2000 |
Redistribuído ao Deputado Roberto Engler. Enviado ao Protocolo das Comissões |
| 24/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 29/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 01/03/2000 |
Devolvido sem parecer. Enviado ao STAM, com prazo regimental vencido. |
| 02/03/2000 |
22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia. |
| 04/03/2000 |
Publicado o parecer nº 278/00, da Deputada Célia Leão (RE) pela CCJ, favorável ao projeto e contrário ao VETO (DA p. 06) |
| 21/03/2000 |
32ª Sessão Ordinária: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
| 22/03/2000 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p. 6) |
| 30/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 05224/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.013 |