Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 603 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 603 / 1999
Ementa Dispõe sobre a publicação dos atos de nomeação, admissão e contratação de pessoal das entidades da administração pública indireta e fundacional do Estado.
Data de Publicação 03/08/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, CONTRATAÇÃO, FUNDAÇÃO, NOMEAÇÃO, PUBLICAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
03/08/1999 Publicado no Diário da Assembléia
04/08/1999 Pauta de 1ª Sessão
10/08/1999 Pauta de 5ª Sessão
17/08/1999 DISTRIBUIÇÃO;CCJ-Comissão de Constituição e Justiça, CAP-Comissão de Administração Pública e CFO-Comissão de Finanças e Orçamento.
18/08/1999 Entrada no PC.
18/08/1999 Enviado à CCJ.
31/08/1999 Distribuido ao Dep. Roque Barbieri.
18/10/1999 Devolvido e enviado à CCJ.
19/10/1999 Recebido com parecer favorável.
03/11/1999 Vista concedida à Dep. Célia Leão. Enviado ao PC.
04/11/1999 Recebido no PC e enviado à Deputada.
11/11/1999 recebido com voto em separado do Deputado Edson Aparecido, contrário
23/11/1999 Aprovado o parecer do relator
24/11/1999 Recebido no PC e enviado à CAP-Comissão de Administração Pública.
24/11/1999 Entrada na CAP
26/11/1999 Distribuído à Deputada Mariângela Duarte
26/11/1999 Enviado à Deputada.
27/04/2000 Vista Concedida ao(a) Dep. Maria do Carmo Piunti. Ao PC.
02/05/2000 Enviado à Deputada.
12/12/2002 Devolvido e enviado à CAP.
12/12/2002 Devolvido à Comissão.
06/02/2003 Enviado ao Deputado.
06/02/2003 Designado como Relator o Deputado Aldo Demarchi.
18/02/2003 Devolvido e enviado à CAP.
19/02/2003 Juntado o parecer do Relator, Deputado Aldo Demarchi, favorável à proposição.
08/05/2003 Designado o Deputado Cel. Ubiratan como Relator.
08/05/2003 Enviado ao Deputado.
16/05/2003 Devolvido e enviado à CAP.
16/05/2003 Recebido com o parecer favorável.
05/06/2003 Concedida vista ao Dep. Vitor Sapienza.
06/06/2003 Enviado ao Deputado.
17/06/2003 Devolvido e enviado à CAP.
14/08/2003 Aprovado o parecer favorável à proposição.
19/08/2003 Enviado à CFO.
19/08/2003 Entrada na CFO.
27/08/2003 Distribuído ao Deputado Roberto Engler. Ao PC
27/08/2003 Enviado ao Deputado.
22/09/2003 Devolvido e enviado à CFO.
22/09/2003 Recebido sem parecer.
16/10/2003 Redistribuído ao deputado Edson Ferrarini. Ao PC
16/10/2003 Enviado ao Deputado.
30/10/2003 Devolvido e enviado à CFO.
30/10/2003 Recebido com parecer favorável.
02/12/2003 Aprovado o parecer do relator favorável. Ao PC.
03/12/2003 Enviado ao STAM.
07/02/2004 Publicados:Parecer nº 13/04, da CCJ- favorável à proposição; Parecer nº 14/04, da CAP-favorável à proposição e Parecer nº 15/04, da CFO-favorável à proposição.(DA p. 10 e 11)
07/02/2004 Pronto para a Ordem do Dia
06/09/2011 Publicado Requerimento, do autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 23).
09/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/11/1999 13 / 2004 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
16/05/2003 14 / 2004 favorável favorável Ubiratan Guimarães Comissão de Administração Pública  
02/12/2003 15 / 2004 favorável favorável Edson Ferrarini Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/02/2004 Parecer 15 Edson Ferrarini  
2 07/02/2004 Parecer 14 Ubiratan Guimarães  
3 07/02/2004 Parecer 13 Roque Barbiere  
Total: 3 ocorrência(s)
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