| 03/08/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 04/08/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/08/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 18/08/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 da IX CRI) |
| 18/08/1999 |
Entrada no PC. |
| 18/08/1999 |
Enviado à CCJ. |
| 24/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Edmir Chedid. |
| 15/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável ao PL. À CCJ. |
| 29/09/1999 |
Aprovado o parecer do relator favorável. Ao STAM. |
| 02/10/1999 |
Publicado o parecer 897/99, da CCJ, favorável ao Projeto (DA, p.4) |
| 08/10/1999 |
31ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 08/10/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (874) |
| 13/10/1999 |
Recebido para elaboração de Minuta de autografo. Enviado ao DPL. |
| 14/10/1999 |
Recebido da DPL, com minuta de autografo elaborada. Enviado ao SPL. |
| 23/10/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.412 (DA, p.18) |
| 06/11/1999 |
Publicada a Lei nº 10.408, de 05.11.99 (DOE, p.4) |
| 30/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 05224/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.013 |