Projeto de Lei n° 608, de 1999 ( PL 608 / 99 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 608 /1999

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	608 / 1999
Ementa	Institui o "Circuito Turístico da Represa do Jurumirim".
Data de Publicação	03/08/1999
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores	ARANDU (MUNICÍPIO), AVARÉ (MUNICÍPIO), CERQUEIRA CÉSAR (MUNICÍPIO), ITAÍ (MUNICÍPIO), ITATINGA (MUNICÍPIO), PARANAPANEMA (MUNICÍPIO), PIRAJUÍ (MUNICÍPIO), REPRESA DE JURUMIRIM, TEJUPÁ (MUNICÍPIO), TURISMO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 16/07/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.058 .

Tramitação

Data	Descrição
03/08/1999	Publicado no Diário da Assembléia
04/08/1999	Pauta de 1ª Sessão
10/08/1999	Pauta de 5ª Sessão
17/08/1999	DISTRIBUIÇÃO: CCJ-Comissão de Constituição e Justiça, CET-Comissão de Esportes e Turismo e CFO-Comissão de Finanças e Orçamento.
18/08/1999	Entrada no PC.
18/08/1999	Enviado à CCJ.
31/08/1999	Distrinbuido ao Dep. Petterson Prado.
10/09/1999	Devolvido sem parecer. À CCJ.
16/09/1999	Redistribuído ao Deputado Jorge Caruso. Ao Dep.
16/11/1999	Devolvido e enviado à CCJ.
17/11/1999	Recebido com parecer contrário
23/11/1999	Vista para o Dep. Carlos Braga
23/11/1999	Enviado ao Deputado.
15/12/1999	Devolvido ao PC e enviado à CCJ.
15/12/1999	Recebido com parecer retificado para favorável com emenda do Dep. Jorge Caruso.
10/02/2000	Aprovado o parecer do relator.
17/02/2000	Enviado à CET.
17/02/2000	Entrada na CET.
18/02/2000	Distribuído ao Dep. Rafael Silva.
23/02/2000	Enviado ao Deputado.
15/03/2000	Devolvido com parecer favorável ao PL e a emenda da CCJ.
20/03/2000	Enviado à CET.
20/03/2000	Recebido com o parecer do relator da CET,na forma do substitutivo da CCJ.
23/05/2000	Aprovado o parecer do relator da CET.
31/05/2000	Enviado ao PC.
01/06/2000	Enviado à CFO.
01/06/2000	Entrada na CFO.
09/06/2000	Distribuído ao Deputado Claury Alves Silva
12/06/2000	Enviado ao Deputado.
04/08/2000	Devolvido e enviado À CFO.
04/08/2000	Recebido com parecer favorável, na forma do substitutivo da CCJ.
03/10/2000	Aprovado o parecer
03/10/2000	Enviado ao STAM.
06/10/2000	Publicados o Parecer nº 1495/00, da CCJ, favorável com substitutivo; e o Pareceres nºs 1496/00, da CET, e 1497/00, da CFO, ambos favoráveis ao projeto, na forma do substitutivo da CCJ (DA p. 3)
07/12/2000	94ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo, prejudicado o PL
08/12/2000	Entrada na C.Redação.
08/12/2000	Distrib. Dep. Edson Gomes.
11/12/2000	Retornou com parecer dando redação final.
12/12/2000	Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
12/12/2000	Enviado ao STAM.
13/12/2000	Publicado o parecer 2050/2000, da CR (DA, p.5)
13/12/2000	Pauta de 1ª Sessão (Redação Final)
14/12/2000	Pauta de 2ª Sessão (Redação Final)
04/01/2001	Ofício nº 0001/2001 entregue na ATL.
05/01/2001	Publicado Autógrafo nº 24.831 (DA, p. 1)
24/01/2001	Publicado Veto Total, nos termos do art. 28, § 3º (Mens. nº 19/2001) - DOE, p. 06
02/02/2001	Publicada a Mensagem nº 19/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este PL - DA, p. 6
06/02/2001	Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/02/2001	Reentrada para apreciação do Veto.Enviado à CCJ.
06/02/2001	Reentrada na CCJ para apreciaçãodo Veto.
12/02/2001	Solicitado RE. Ao STAM.
12/02/2001	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/02/2001	Pedido de RE. À CCJ.
13/02/2001	Juntado pedido de Relator Especial.Enviado ao PC.
13/02/2001	Enviado ao STAM.
13/02/2001	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Flávio
14/02/2001	Enviado ao Deputado.
20/02/2001	Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário à aprovação do PL e favorável à mantutenção do Veto Total oposto.Enviado à CET.
20/02/2001	Entrada na CET.
23/02/2001	Distribuído ao Deputado Nabi Abi Chedid.Ao PC.
01/03/2001	Enviado ao Deputado.
01/03/2001	Solicitado RE.Ao STAM.
06/03/2001	20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
08/03/2001	Encaminhada a devolução do Deputado Nabi Abi Chedid ao PC pela CET, por estar o PL com o prazo regimental esgotado nas comissões(veto).
08/03/2001	Devolvido sem parecer de RE.Enviado ao STAM em virtude de prazo regimental vencido.
10/03/2001	Publicado o parecer 151/2001, do Relator Especial pela CCJ Deputado Milton Flávio (Concluindo pela manutenção do veto total) - (DA, p.9)
21/08/2001	110ª Sessão Ordinária: Aprovado o Projeto; rejeitados a expressão "no prazo de 90 (noventa) dias a partir da data de sua promulgação.", constante do artigo 5º, e o artigo 4º e seus incisos e parágrafos, sobre os quais fica o veto mantido
31/08/2001	Publicado o Autógrafo nº 24.831/V (DA, p.12)
01/09/2001	Publicada a Lei nº 10.855, de 31/08/01 (D.O.E. pág. 02)
16/07/2002	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.058 .

Pareceres

Resultado / Votação	Relator	Comissão
favorável ao substitutivo	Jorge Caruso	Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao substitutivo	Rafael Silva	Comissão de Esportes e Turismo
propondo redação final	Edson Gomes	Comissão de Redação
	Milton Flávio	Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao substitutivo	Claury Alves Silva	Comissão de Finanças e Orçamento

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	31/08/2001	Autógrafo	024831	Mesa Diretora
2	05/01/2001	Autógrafo	24831
3	01/09/2001	Lei (§ 7ª - artigo 28)	10855	Governador
4	23/08/2001	Ofício	007392	Mesa Diretora
5	04/01/2001	Ofício	000001
6	02/02/2001	Veto Total	085452 /2001	Governador
Total: 6 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Projeto de lei 330/2000

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