Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0614 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0614 / 1999
Ementa Dispõe sobre o fornecimento de aparelhos telefônicos, dotados de amplificadores de recepção de som, aos deficientes auditivos.
Data de Publicação 03/08/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Arthur Alves Pinto
Apoiador(es)
Indexadores DEFICIÊNCIA AUDITIVA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TELEFONIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/06/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.092 .

Tramitação

Data Descrição
03/08/1999 Publicado no Diário da Assembléia
04/08/1999 Pauta de 1ª Sessão
10/08/1999 Pauta de 5ª Sessão
18/08/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
18/08/1999 Entrada no PC.
20/08/1999 Entrada na CCJ
27/08/1999 Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida.
09/09/1999 Devolvido com parecer favorável, do relator, Dep.Carlinhos Almeida. À CCJ.
22/09/1999 Aprovado o parecer do Relator. À CTC.
24/09/1999 Entrada na CTC
28/09/1999 Distribuido a dep. Edir Salles.
08/10/1999 Recebido no PC com parecer favorável . Enviado à CTC.
08/10/1999 Recebido com parecer favorável
20/10/1999 Vista concedida à Deputada Edna Macedo
20/10/1999 Enviado à Deputada.
17/11/1999 Devolvido e enviado à CTC.
17/11/1999 Devolvido da vista
01/12/1999 Aprovado o parecer
01/12/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
03/12/1999 Publicados os pareceres: 1519/99, da CCJ (Favorável); 1520/99, da CTC (Favorável) (DA, p.8)
09/08/2000 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
19/09/2001 Recebido na STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA do DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO (carga s/nº)
19/09/2001 62ª Sessão Extraordinária - aprovado
20/09/2001 Enviado de STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA para PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (carga nº 379)
27/09/2001 Ofício nº 8107/2001 entregue na ATL.
28/09/2001 Publicado Autógrafo nº 25.064 (DA p. 13)
12/10/2001 Publicada a Mensagem nº 130, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (D.A. pág. 09)
17/10/2001 Reentrada para apreciação do veto.
23/10/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
25/10/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
25/10/2001 Pedido de RE.À CCJ.
26/10/2001 Juntado Pedido de RE.Ao PC.
26/10/2001 Enviado ao STAM.
06/11/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Eli Corrêa
07/11/2001 Enviado ao Deputado.
13/11/2001 Devolvido sem parecer do RE. Enviado ao STAM.
04/06/2003 53ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto e Mantido o Veto.
05/06/2003 Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto.Comunique-se.Arquive-se. (DA p. 21)
09/06/2003 Encaminhado Of. SGP n.º 3845/03 ao Governador do Estado de São Paulo.
10/06/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.092 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Edir Sales Comissão de Transportes e Comunicações      
favorável Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/09/2001 Autógrafo 25064  
 
2 27/09/2001 Ofício 008107  
3 12/10/2001 Veto Total Anº130 /2001 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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