Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 635 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 635 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 10.470 / 1999
Ementa Altera a Lei nº 7705, de 1992, que estabelece normas para abate de animais destinados ao consumo.
Data de Publicação 06/08/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Vitor Sapienza , Walter Feldman
Apoiador(es)
Indexadores CONSUMO, FRIGORÍFICO E ABATEDOURO, LEI ESTADUAL 7705/1992, NORMA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.010

Tramitação

Data Descrição
06/08/1999 Publicado no Diário da Assembléia
09/08/1999 Pauta de 1ª Sessão
13/08/1999 Pauta de 5ª Sessão
24/08/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária
24/08/1999 Entrada no PC.
24/08/1999 Enviado à CCJ.
14/09/1999 Distribuido ao Dep. Carlos Braga
21/09/1999 Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
29/09/1999 Aprovado o parecer do relator,favorável.À CAPE.
30/09/1999 Entrada na CAPE
06/10/1999 Distribuido ao dep. Rodrigo Garcia
14/10/1999 Enviado ao Dep. Rodrigo Garcia
19/10/1999 33ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
20/10/1999 Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 3)
26/10/1999 Solicitado Relator Especial
03/11/1999 Presidente solicita Relator Especial
04/11/1999 Pedido de RE enviado à CAPE.
04/11/1999 Aprovado o parecer do relator.
08/11/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
09/11/1999 Publicados os pareceres: 1307/99, da CCJ (Favorável); 1308/99, da CAEP (Favorável) (DA, p.6)
18/11/1999 Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 5)
24/11/1999 37ª Sessão Extraordinária: aprovado o Projeto
25/11/1999 Encaminhado ao Protocolo das Comissões (991)
25/11/1999 Devolvido e enviado à DPL para elaboração de Minuta.
26/11/1999 Devolvido ao PC com Minuta de Autógrafo. Ao SPL.
03/12/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.465 (DA p. 11)
21/12/1999 Publicada a Lei nº 10.470, de 20/12/99 (DOE p. 4)
25/05/2001 Recebido na CAPE-COM. AGRICULTURA E PECUÁRIA (guia 04401/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.010

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Rodrigo Garcia Comissão de Administração Pública          
favorável Carlos Braga Comissão de Constituição e Justiça      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/12/1999 Autógrafo 024465 Vanderlei Macris  
 
 
 
2 21/12/1999 Lei 10470 Governador  
3 20/10/1999 Req. Urgência 044766 Milton Flávio  
Total: 3 ocorrência(s)
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