06/08/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
09/08/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/08/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/08/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária |
24/08/1999 |
Entrada no PC. |
24/08/1999 |
Enviado à CCJ. |
14/09/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlos Braga |
21/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CCJ. |
29/09/1999 |
Aprovado o parecer do relator,favorável.À CAPE. |
30/09/1999 |
Entrada na CAPE |
06/10/1999 |
Distribuido ao dep. Rodrigo Garcia |
14/10/1999 |
Enviado ao Dep. Rodrigo Garcia |
19/10/1999 |
33ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência |
20/10/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 3) |
26/10/1999 |
Solicitado Relator Especial |
03/11/1999 |
Presidente solicita Relator Especial |
04/11/1999 |
Pedido de RE enviado à CAPE. |
04/11/1999 |
Aprovado o parecer do relator. |
08/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
09/11/1999 |
Publicados os pareceres: 1307/99, da CCJ (Favorável); 1308/99, da CAEP (Favorável) (DA, p.6) |
18/11/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 5) |
24/11/1999 |
37ª Sessão Extraordinária: aprovado o Projeto |
25/11/1999 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (991) |
25/11/1999 |
Devolvido e enviado à DPL para elaboração de Minuta. |
26/11/1999 |
Devolvido ao PC com Minuta de Autógrafo. Ao SPL. |
03/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.465 (DA p. 11) |
21/12/1999 |
Publicada a Lei nº 10.470, de 20/12/99 (DOE p. 4) |
25/05/2001 |
Recebido na CAPE-COM. AGRICULTURA E PECUÁRIA (guia 04401/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.010 |